Justiça relâmpago ataca petroleiros, que denunciam polícia dentro de refinaria para intimidar grevistas e convocam frentistas à paralisação

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Da Redação do VIOMUNDO - 29 de maio de 2018 às 23h30

Desesperado com a greve dos caminhoneiros, que dá sinais de enfraquecimento depois de dez dias, o governo Temer acionou a Advocacia Geral da União contra a greve de advertência de 72 horas declarada pelos petroleiros, através da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e da Frente Nacional dos Petroleiros (FNP).

A paralisação começa à meia noite desta quarta-feira, mas numa decisão relâmpago o Tribunal Superior do Trabalho declarou a greve abusiva, em decisão liminar da ministra Maria de Assis Calsing.

Ela determinou multa de 500 mil reais por dia de paralisação.

“Beira o oportunismo a greve anunciada, cuja deflagração não se reveste de proporcionalidade do que poderia, em tese, ser alcançado com a pauta perseguida e o sacrifício da sociedade para a consecução dos propósitos levantados”, escreveu a ministra.

A pauta dos petroleiros tem cinco pontos:

-Redução dos preços do gás de cozinha e dos combustíveis


-Manutenção dos empregos e retomada da produção das refinarias a plena carga


-Fim das importações de derivados de petróleo


-Não às privatizações e ao desmonte do Sistema Petrobrás


-Saída de Pedro Parente do comando da Petrobrás

O coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, disse que não haverá desabastecimento: “Os tanques das refinarias estão abarrotados de derivados de petróleo, em função dos protestos dos caminhoneiros. Os responsáveis pelo caos que tomou conta do país têm nome e sobrenome: Michel Temer e Pedro Parente. A nossa greve é para defender o Brasil, é para que os brasileiros paguem um preço justo pelo gás de cozinha e pelos combustíveis”.

Em nota publicada no Diário do Centro do Mundo, o assessor jurídico Normando Rodrigues, da FUP, diz que a decisão do TST é “inconstitucional”.

“O grande pretexto, alegado pelos advogados de Temer e Parente, é que a greve era política. Isso porque os petroleiros fixaram como objetivos do movimento baixar os preços da gasolina e do gás de cozinha, e afastar Parente da presidência da Petrobrás. Segundo o TST, os grevistas têm que cuidar de seus salários, e mais nada. E mirar em outros alvos é fazer greve política. O problema dessa afirmação é a Constituição! Além do fato de que TODA GREVE É POLÍTICA, o Artigo 9° de nossa Constituição (aquela, que foi rasgada em 16), afirma que É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.”

Para o advogado, a decisão protege a destruição da Petrobrás: “Afirma o TST que a decisão protege os interesses da sociedade. Mas, na verdade, a liminar protege os interesses das sociedades anônimas investidoras da Petrobrás, e dos clientes de Parente na Prada Assessoria. Protege o banco JP Morgan, e vários outros, para os quais Parente antecipou o pagamento de dívidas. E Protege a Shell, Exxon, e outras, que já ganharam bilhões de dólares do Brasil, desde que Parente assumiu. O Brasil virou exportador de petróleo cru, e importador de derivados, por escolha de Temer e Parente, e graças a decisões – ou “não decisões” – diversas, judiciais e do Ministério Público, que os protegem”.

O Sindipetro São Paulo denunciou a presença de tropas da Polícia Militar de São Paulo dentro da Refinaria de Paulínia, a maior do Brasil:

Ao menos 10 viaturas e um helicóptero águia da PM, além de um caminhão da tropa de choque, se posicionaram na área interna da refinaria, na tarde de hoje (29). Os veículos da Rota ficaram estacionados ao lado do restaurante, em um local bem visível e de circulação dos petroleiros. A presença dos militares causou apreensão entre os trabalhadores, já que o bloqueio dos caminhoneiros aos condutores de carretas de combustível e gás foi encerrado no período da manhã. “Não se trata de escolta, porque os policiais entraram dentro da refinaria e por lá ficaram, à vista de quem quisesse vê-los. A ação nos pareceu uma tática de intimidação da empresa, de ameaça aos trabalhadores, diante da greve prestes a começar”, afirmou o diretor do Sindicato Gustavo Marsaioli.

Anteriormente, o Viomundo já tinha noticiado a denúncia de petroleiros de que 180 homens do Exército estão dentro da refinaria Henrique Lage, a Revap, em São José dos Campos.

O Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ligado ao Ministério da Fazenda, sugeriu ontem, em relatório, nove medidas “pró-concorrência” para o mercado de combustíveis. Uma delas seria o de “permitir postos de autosserviços”, sem frentistas, em que o próprio consumidor faz o abastecimento.

O senador Blairo Maggi chegou a apresentar um projeto que permitiria a demissão dos frentistas. O cálculo é de que 500 mil perderiam o emprego se o autosserviço fosse adotado.

Diante do relatório do Cade, os petroleiros pediram a adesão dos frentistas à greve de 72 horas.

As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reúnem cerca de 100 movimentos sociais, convocaram manifestação para um protesto nacional nesta quarta-feira. Em São Paulo, o ato será às 18 horas na avenida Paulista.

NOTA CONJUNTA DAS FRENTES

Chega de aumento dos combustíveis! Contra a repressão militar aos caminhoneiros! Em defesa da Petrobrás!

Há 5 dias, a paralisação nacional dos caminhoneiros tem mostrado o desastre que é a política de preços dos combustíveis. Desde julho de 2017, o preço da gasolina já subiu 50,04%, o do diesel 52,15% e o gás de cozinha 67,8%. Os efeitos estão sendo sentidos por várias camadas da população. Mais de um milhão de domicílios voltaram a cozinhar à lenha ou carvão e, em muitas regiões do Brasil, o preço da gasolina já ultrapassa os R$ 5,00. Esta medida tem potencial para aumentar, ainda mais, o preço dos alimentos e das tarifas dos transportes, deteriorando ainda mais a qualidade de vida das famílias brasileiras.

Os responsáveis diretos são Pedro Parente e Michel Temer que desde 2016 iniciaram a nova política de preços tendo como um dos eixos a paridade com os preços internacionais, o que na prática abriu a possibilidade de ajustes diários. Além disso, a diminuição da produção e a abertura do mercado nacional para a importação reforçam o objetivo claro de desmonte e privatização da Petrobras. Não a toa, no último mês, foi anunciado o plano de venda de quatro refinarias e doze terminais da Transpetro.

Após uma tentativa de acordo com as direções das mobilizações dos caminhoneiros, não aceito pela base do movimento, Temer vem a público para apresentar o uso do exército como a solução para mais essa crise no país. Não é papel das forças armadas corrigir os erros de um governo sem legitimidade. Ao optar pelo uso da força, Temer mais uma vez demonstra sua incapacidade de responder aos anseios da população.

Não podemos aceitar que o lucro dos acionistas internacionais esteja acima dos interesses do povo brasileiro. Não podemos aceitar que essa política de preços que penaliza a população mais pobre seja mantida. Não podemos aceitar que Pedro Parente continue a frente da Petrobrás.

✊Contra a Política de Preço do Michel Temer e Pedro Parente!

✊Pela retomada da produção Nacional e fim das importações!

✊Contra o desmonte e privatização da Petrobrás!

✊Intervenção não é a Solução!

Frente Brasil Popular

Frente Povo Sem Medo