E um Supremo Tribunal de Justiça para julgar ação de despejo. Essa canoa vai virar!
PHA - no Conversa Afiada - 14/04/2018
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Do destemido deputado Wadih Damous, PT-RJ:
facebook.com/wadihdamous/videos/1057071227763969 - a partir de 1'01''Nós temos que redesenhar o poder Judiciário e o papel do Supremo Tribunal Federal. Tem que fechar o Supremo Tribunal Federal! Nós temos que criar uma corte constitucional, de guarda exclusiva da Constituição, com seus membros detentores de mandato. Nós temos que evitar que gente como Roberto Barroso tenha o poder de ditar os rumos do processo eleitoral, de ditar os rumos da escolha popular, de ditar os rumos da Democracia brasileira. Não foi pra isso que essa turma foi colocada lá. Eu tenho alertado lá na Câmara dos Deputados: ou nós enquadramos essa turma ou essa turma vai enterrar de vez a Democracia brasileira.
Em 15/II/2017,
o Conversa Afiada publicou brilhante análise de um amigo navegante sobre a necessidade incontornável de se criar - quando, breve, a
canoavirar - uma Corte Constitucional que sustenta a tese também incontornável do deputado Wadih Damous. Leia um trecho:
(...) Sobre o Tribunal Constitucional
A questão dos tribunais constitucionais remontam às experiências derivadas do Constitucionalismo Econômico e Social.
Como se sabe, a República de Weimar foi dizimada pelo exército militar e jurídico de Hitler.
A parte jurídica foi comandada por um certo Carl Schmitt, com operações jurídicas sofisticadas na maior parte das vezes.
O fato é que com a reconstrução da Europa do segundo pós-guerra, as forças democráticas, sabendo que o rearranjo institucional passaria pela Constituição, não descuidaram do futuro.
Constataram basicamente que:
a.) a reconstrução se daria com pessoas que tinham colaborado com a barbárie;
b.) a reconstrução teria como ponto de partida institucional a(s) nova(s) constituição(ões);
c.) a aplicação e a interpretação dessa nova Constituição não poderiam ser feitas pelos mesmos membros do Poder Judiciário que interpretaram e legitimaram o regime de exceção.
Elementar, não?
Por isso, transformaram as antigas Cortes Supremas em Supremo Tribunal de Justiça.
E as matérias essencialmente imprescindíveis à reconstrução (no corpo da Constituição) passaram a ser julgadas e interpretadas por um Tribunal Constitucional.
As regras de indicação desses membros estão nas Constituições.
As primeiras composições geralmente observaram as regras de participação proporcional das respectivas Assembleias Constituintes.
Simples, não?
Com isso, figuras jurídicas ilustres (eles sempre são!!) saíssem do palco sem espalhafato e se dirigem-se às renovadas tarefas de um Supremo (sempre Supremo) Tribunal de Justiça.
Resultado da fusão, por hipótese, dos nossos STF e STJ.
Quando eu falo em criar um Tribunal Constitucional no Brasil é disso que estou falando.
Ou seja, passar essa turma toda para decidir sobre ação de despejo por falta de pagamento de aluguel e fazer emergir uma nova geração de juízes constitucionais.
Juízes constitucionais com mais do que simples notório saber jurídico e reputação ilibada.
Eu costumo dizer que a avaliação dos atributos de um Juiz Constitucional deve obedecer aos dez quesitos dos desfiles de escolas de samba.
A Bateria é a formação jurídica, a Harmonia é a reputação ilibada, mas ainda faltam o enredo, a evolução, a comissão de frente, a ala das baianas.
Para dizer que até os bicheiros conseguiram criar critérios mais completos que os monstros sagrados do mundo jurídico...
É preciso tomar cuidado porque, em breve – quando a canoa virar, como você diz -, muita gente será a favor dessa tese, lembrará que sempre falou nisso, mas a essência é essa.
O mais curioso é que a tal obra que contraria a indicação do Alexandre de Moraes é sobre jurisdições constitucionais e tribunais constitucionais.
Sobre o Supremo Tribunal Federal
Só para registrar.
Na Constituinte de 1988 surgiu a proposta de criação do Tribunal Constitucional.
Ela foi ferozmente atacada pelo Poder Judiciário e corporações jurídicas de toda ordem.
Os motivos são por demais evidentes.
Fizeram de tudo para deixar tudo no mesmo padrão.
O que fizemos em 1988 foi repaginar as instituições que vinham da ditadura.
Do mesmo jeito e com mais poder.
Não foi sem briga, mas, na ocasião, muitos da Esquerda deixaram a conversa pra lá.
Ao Ministério Público – o DOI-CODI da Democracia, como diz você - demos até mais atribuições.
A Constituição de 1988 zerou a conta para essas instituições e abriu amplas perspectivas de crescimento e acumulação de poder.
Dar poder desmesurado (sem qualquer controle) a carreiras concursadas, com a degradação cotidiana da classe política na Globo, deu no que deu.
Um golpe togado, ensimesmado e sem a menor noção de como funciona a sociedade e a Federação!
E muito menos de como funciona a Economia.
Daí, essa destruição do parque de engenharia pesada e da Petrobras – em nome do combate à corrupção (quá, quá, quá, como diz você!).
(O professor Bresser Pereira calculou, numa palestra no Barão de Itararé, que a Operação Lava Jato deve ter furtado 15% do PIB! - PHA)
Deram um golpe de funcionários públicos!
A indicação do Alexandre de Moraes é – por mais paradoxal que possa parecer— é a confirmação do argumento e do título da sua tese de doutorado.
Quem serve a um Senhor não pode julgá-lo!
O que fazer com o STF?
Simples.
Juntamos o STF e o STJ e criamos o SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Acho que a crise atual é o tijolo inicial do Tribunal Constitucional.
Composto de juristas com o pé na terra, na sociedade, na soberania popular!
A manipulação atual comprova que precisamos de sérias mudanças institucionais.
Quando?
Mais cedo do que imaginam.
Um navegante amigo
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