GILMAR: JULGAMENTO DE LULA VAI BALIZAR SEGUNDA INSTÂNCIA

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247 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anunciou uma decisão importantíssima relacionada ao caso Lula: o julgamento de seu pedido de habeas corpus irá balizar todo o entendimento da corte sobre as prisões em segunda instância. Ou seja: como já há uma maioria formada no STF contra as prisões antes do trânsito em julgado, a tendência é que Lula preserve a sua liberdade. As informações foram antecipadas por Gilmar à jornalista Miriam Leitão.

Confira, abaixo, um trecho do post de Miriam Leitão:

O ministro Gilmar Mendes me confirmou nesta segunda-feira que voltará de Portugal para participar da sessão do STF no dia 04, que analisará o habeas corpus do ex-presidente Lula. Segundo o ministro o HC está sendo julgado agora como uma ação subjetiva e nao objetiva. Ou seja, o STF durante o julgamento do HC pode ir além dele e mudar o entendimento geral sobre o cumprimento da pena. “No plenário, o tribunal pode fixar nova orientação em qualquer processo”. Atualmente, os condenados começam a cumprir as restrições após a decisão da segunda instância, e não mais após o último recurso à Justiça. Se houver uma nova maioria, a decisão valerá também para os outros casos desse tipo.