CARMEN LÚCIA DECIDE NÃO PAUTAR SEGUNDA INSTÂNCIA

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Para manter o ex-presidente Lula como preso político em Curitiba, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, sinalizou que não vai pautar em plenário a ação do PCdoB que pede liminar contra prisão de condenados antes do trânsito em julgado; segundo o jornalista Gerson Camarotti, indicação de Cármen veio depois que o ministro Marco Aurélio Mello pediu que seja feito pelo plenário da Corte o julgamento da ação declaratória de constitucionalidade

247 - Para manter o ex-presidente Lula como preso político em Curitiba, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, sinalizou que não vai pautar em plenário a ação do PCdoB que pede liminar contra prisão de condenados antes do trânsito em julgado.

Segundo o jornalista Gerson Camarotti, indicação de Cármen veio depois que o ministro Marco Aurélio Mello pediu que seja feito pelo plenário da Corte o julgamento da ação declaratória de constitucionalidade (leia mais). 

Ao analisar o pedido, Marco Aurélio disse que há indicativo de que o entendimento firmado em 2016 pelo STF e que permite a prisão de réus após condenação em segunda instância poderá mudar em uma nova análise pelo plenário da Corte.

Alguns ministros demonstraram contrariedade quando informados da ação do PCdoB. Isso porque há um sentimento majoritário no STF de congelar esse debate por um período, depois de o tema ter sido debatido durante o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula recentemente.