Benedita da Silva: Oferecido de bandeja ao mercado por Temer, servidor público não será bode expiatório dos golpistas
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O servidor público não será bode expiatório de Temer
No último dia 8 de abril, a Medida Provisória 805/2017 perdeu a eficácia.
Com ela, Temer queria aumentar de 11% para 14% a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais – ativos e aposentados – cuja remuneração esteja acima do teto do INSS.
De acordo com o Ministério do Planejamento, esse aumento atinge 711.446 servidores, com grande impacto na área do magistério federal.
Essa MP já tinha sido suspensa por liminar do ministro Ricardo Lewandowski (STF) e estava no Congresso.
A razão da liminar é que a MP 805 penalizava duplamente os servidores, com aumento da alíquota e adiamento dos reajustes salariais para 2019.
As entidades dos servidores denunciavam a MP como um confisco na remuneração, cujo único objetivo é fazer caixa.
De fato, o Ministério do Planejamento admite que a MP iria gerar uma “economia” de R$ 7 bilhões.
Economizar em cima da remuneração dos servidores públicos, inclusive dos aposentados, não faz nenhum sentido diante dos sucessivos perdões de bilhões de reais de dívidas em impostos e contribuições previdenciárias que o governo Temer concede ao agronegócio, aos banqueiros e grandes empresários.
A não votação da MP 805/17, do arrocho do servidor e a retirada de pauta da PEC 287/16, da reforma da Previdência, sem dúvida representam importantes vitórias e não apenas para os servidores públicos.
Caso fosse aprovada, a reforma da Previdência endureceria bastante as condições de aposentadoria dos servidores públicos.
Entretanto, enquanto durar a intervenção federal no Rio de Janeiro qualquer emenda à Constituição estará impossibilitada.
Por mais que o ilusionismo midiático tente justificar essa política de terra arrasada de um governo ilegítimo, saído de um impeachment sem crime de responsabilidade, a sociedade já começa a perceber claramente o que está sendo feito e contra quem: as vítimas são os trabalhadores assalariados, os servidores públicos e o povo em geral.
A ideologia neoliberal procura disfarçar sua perversidade social por trás da falácia do “Estado mínimo” e da suposta “eficiência do mercado”.
O que se vê, no entanto, é um Estado mínimo, para o povo, mas um Estado máximo para grandes empresários. Temer está viabilizando com rapidez a captura do Estado pelo chamado mercado.
Por isso a cabeça do servidor público é oferecida pelo governo na bandeja do neoliberalismo, como símbolo da “moralização” do Estado.
Certamente eles farão novas tentativas para aprovar os projetos encomendados pelo mercado, mas a resistência contra eles se torna mais forte e consistente.
A MP 805/17 fazia parte da mesma família de medidas antipopulares, como as que atingem toda a população que trabalha por salário ou no mercado informal.
*Benedita da Silva é deputada federal (PT-RJ).
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