Ao contrário de Lula, Azeredo não será preso antes do esgotamento de recursos em 2ª instância

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Jornal GGN - 25/04/2018 

Enquanto a Procuradoria que atuou junto ao tribunal de Porto Alegre no caso triplex não pensou duas vezes antes de pedir a prisão de Lula sem esperar o fim dos recursos em segunda instância - usando a caravana do petista como desculpa, frise-se - o Ministério Público em Minas Gerais não vai pedir a execução de pena para Eduardo Azeredo (PSDB) antes do esgotamento dos recursos.

 

A posição do MPMG está em conformidade com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, que habilitou - mas não tornou obrigatória - a execução provisória de pena quando não cabem mais recursos em tribunal de segundo grau. Na terça (24), Azeredo teve a condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas ainda há mais uma chance de recorrer.

 

Apesar da determinação do Ministério Público, em entrevista à Folha, o procurador do Antônio Pádova Marchi Júnior afirmou que, como "cidadão", não se sente confortável com o fato de que Azeredo pode ser preso com um "placar apertado" em seus dois julgamentos no TJMG.

 

O tucano teve os embargos infringentes negados ontem por 3 votos a 2. A primeira apelação em segunda instância foi derrubada por 2 votos a 1. Lula, por sua vez, foi condenado por unanimidade no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

 

"Esse caso que fica em 3 a 2, sinceramente, o Ministério Público fica até constrangido. Como que eu vou começar o início da execução em segundo grau com um julgamento tão apertado desde o início do recebimento da denúncia?", questionou o procurador. "Qual o sentido de você já decretar uma prisão quando está tão instável assim o julgamento?", indagou, preocupado com o direito à presunção de inocência de Azeredo.

 

"O Ministério Público sustenta, defende e conseguiu a vitória apertada pela expedição do mandado de prisão após a segunda instância. Agora, eu estou confortável como cidadão em relação a isso? O combate à corrupção autoriza que o equilíbrio da Justiça criminal favoreça o poder punitivo do Estado em detrimento do cidadão? É isso que temos que discutir."

 

Azeredo ainda tem direito de apresentar embargos aos embargos rejeitados na terça (24). O TJ-MG, contudo, já autorizou sua prisão, mas não a decretou de ofício. O tucano foi condenado a mais de 20 anos de prisão por desvios de recursos públicos para abastecer sua campanha em Minas Gerais, nos anos 1990.

 

Lula, por outro lado, ainda não teve os embargos dos embargos rejeitados quando Sergio Moro expediu a ordem de prisão. O ex-presidente recorreu e aguarda que a segunda turma do Supremo analise um recurso contra a determinação do juiz de Curitiba.

 

Em nota ao GGN, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) reafirmou que defende "a manutenção da condenação do ex-agente político, bem como que seja expedido mandado de prisão em desfavor do réu tão logo ocorra o trânsito em julgado do processo em 2ª instância". 

 

A matéria da Folha está disponível aqui.