Temer entrega satélite brasileiro “no escuro” para empresa dos Estados Unidos
VIOMUNDO - 13 de março de 2018
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Lançado em maio 2017, o satélite passou quase um ano no espaço sem usar sua capacidade civil por falta de infraestrutura em solo. Do Tele.síntese
O Satélite Geoestacionário e a Soberania
Por Marcio Patusco*
Durou pouco, nas ações deste governo, a intenção de efetivamente destinar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) para políticas públicas.
Depois da fracassada tentativa de venda de sua capacidade para empresas estrangeiras ou nacionais, o que representaria uma deformação do objetivo inicial do projeto, já que não havia no edital de licitação nenhum compromisso formal de universalização do acesso à banda larga, agora, depois de muito sigilo insuspeito, sorrateiramente foi divulgado mais um golpe contra a população desassistida de acesso à internet em nosso país.
A Telebrás, com o aval do Ministério da Ciência Tecnologia Inovação e Comunicações (MCTIC), sem muitos detalhes da operação, acaba de firmar um acordo com a americana Viasat, entregando a capacidade do satélite à implementação e fornecimentos desta empresa.
Ora, uma das motivações do SGDC foi exatamente a denúncia que Edward Snowden deu conhecimento ao mundo, em 2013, de que órgãos públicos e empresas brasileiras, haviam sido espionados por entidades oficiais americanas e que vinham a afetar a nossa soberania.
Mudado o governo, a soberania nacional não importa mais?
Nessa sanha privatista, havia uma batata quente assando, já que o satélite estava em órbita queimando combustível em sua escassa vida útil de 15 anos e nenhuma ação vinha sendo tomada para sua efetiva utilização, prioritariamente na diminuição do nosso abismo digital entre as áreas urbanas e rurais e no atendimento das classes C, D e E.
A alegação de falta de recursos pelo MCTIC não se sustenta quando se sabe que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) arrecada bilhões de reais anualmente.
Só que as conveniências de fazer caixa resultam em que essa arrecadação sistematicamente não seja aplicada para o objetivo para a qual foi criada, e sim para pagar juros da dívida pública aos banqueiros.
No entanto, nesse suspeitíssimo acordo depois de uma licitação tornada vazia, o governo tem obrigação de explicar à luz das normas de licitações e da ética, a mudança do escopo do projeto original, o alegado e possível favorecimento de uma empresa estrangeira que vem a enfraquecer a soberania nacional, e ainda esclarecer os detalhes, os compromissos e as obrigações desse contrato.
Ainda mais recentemente, passou-se a declarar que os atendimentos de localidades remotas, escolas rurais, postos de saúde, hospitais e órgãos governamentais, seriam realizados, até com sobras de capacidade, sem que nenhuma demonstração técnica e de qualidade de cada conexão no compartilhamento dos recursos do satélite tenha sido apresentada.
Como se sabe, o projeto de banda larga nas escolas urbanas foi um insucesso exatamente pela velocidade insuficiente a ser compartilhada por professores, alunos e sistemas da própria escola.
Vão repetir o mesmo erro?
O fato é que o artefato satelital passou, com a proximidade das eleições, de “patinho feio” do atual governo, para uma ilusória solução “de implementação de políticas públicas” apenas para ocultar, na fala vazia e oportunista de políticos já em campanha, a falta de planejamento e compromissos firmes com a busca de soluções efetivas para nossas deficiências no oferecimento de serviços à população.
Já vimos isso anteriormente no fracassado Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
*É Diretor de Atividades Técnicas do Clube de Engenharia
PS do Viomundo: Em texto do Teletime, especializado no assunto, foi dado destaque à forma obscura com que o negócio foi fechado:
O que se percebe, entre as operadoras de satélite, é uma boa dose de desconfiança sobre o acordo, já que não houve nenhuma carta convite aos demais players do mercado propondo as mesmas condições que supostamente foram oferecidas à empresa norte-americana. E também se questiona a ausência de informação, até aqui, sobre os termos do acordo (o próprio Sindisat formalizou o pedido de informações junto à Telebras). Questiona-se, por exemplo, o fato de o fato relevante anunciar a chegada dos equipamentos para apenas dois dias depois do anúncio da celebração do acordo, o que demonstraria que a parceria estava sendo operacionalizada há mais tempo.
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