Barroso receberá R$ 46 mil por 1 hora de palestra no TCE-RO
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso vai receber R$ 46,8 mil por uma hora de palestra contratada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. O serviço foi contratado de maneira "direta", "sem licitação", da empresa Supercia Capacitação e Marketing, agência que oferece cursos de capacitação e oferece palestrantes.
O valor pago a Barroso por uma hora-aula é superior ao teto constitucional praticado em 2017, de R$ 33.763,00.
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Em outras oportunidades, o ministro admitiu que recebe para participar de eventos do gênero e informou que nem sempre recebe cachê e que os aportes são doados para instituições beneficentes.
O estatuto da magistratura prevê a possibilidade de realização de palestras pagas desde que estejam dentro da categoria de aula.
De acordo com informações do TCE-RO, Barroso participará de um fórum sobre Direito Administrativo e Constitucional aplicado ao tribunal de contas. O evento ocorrerá no dia 18 de maio de 2018.
Por causa de palestras como essa, é que se entende a posição do ministro Luiz Fux, que se recusou a participar de um seminário sobre fakenews na Escola de Direito da FGV, por nao haver pagamento de cachê.
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