Quais são as 5 pautas polêmicas que podem assombrar a Câmara em 2018?
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A volta dos trabalhos no Congresso Nacional nesta segunda-feira (5) apresenta uma série de desafios para a administração de Michel Temer. O principal deles é a Reforma da Previdência, que se aproxima de um desfecho negativo para o governo.
Além disso, outras pautas podem se tornar questões que o Executivo deverá enfrentar ainda antes das eleições. Algumas para tentar agradar o mercado, outras que serão mais polêmicas.
Nadando em meio a um mar de desprestígio e impopularidade, Executivo e Legislativo tentam garantir um ano mais tranquilo para o governo e ao mesmo tempo dar continuidade à agenda de austeridade que corre desde o ano passado.
Listamos aqui 5 temas importantes que ainda devem dar o que falar antes do fim do mandato de Temer.
1. Reforma da Previdência
O governo Temer corre contra o tempo para tentar aprovar a Reforma da Previdência ainda este ano. Com a aproximação das eleições, a principal reforma proposta pelo presidente da república apresenta desafios para a pasta.
Muito impopular nas ruas, a proposta é criticada pelos movimentos sociais e partidos da oposição. Em 2017, a greve geral de 28 de abril teve protestos em diversas partes do país contra a proposta e outras reformas, como a trabalhista.
Na segunda-feira (5), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que pode até engavetar a pauta caso ela não seja votada até o dia 20, conforme agendada. Mais um capítulo da tensão entre ele e o presidente Temer, que tem ido a canais de televisão, usado propaganda do planalto e feito pronunciamentos pedindo apoio para a reforma.
Desde 2017, Temer tenta viabilizar a votação da pauta dentro do Congresso Nacional, no entanto, a desidratação de seu capital político devido a diversos fatores, como a impopularidade, as propostas, os casos de corrupção e duas denúncias contra ele vencidas no Congresso.
Até agora, o governo, que conta com mais essa reforma para atrair investimentos e mostrar uma administração robusta ao mercado, não conseguiu reunir os 308 votos necessários para conseguir aprovar a proposta. Caso derrotada, essa seria uma das maiores derrotas do governo até então.
2. Privatização da Eletrobras
Em dezembro de 2017, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória nº 814. A medida altera a Lei 10.848/2004, que fora sancionada anteriormente pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, retirando a Eletrobras de um programa de privatizações criado pelo também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O movimento pode indicar uma possível privatização da estatal, o que amenizaria o rombo nas contas públicas, porém, poderia aumentar as tarifas de energia em até 30%.
Rodrigo Maia já declarou que é favorável à privatização, mas não votará a MP no Congresso. Essa semana ele teria dito a interlocutores que essa pauta poderia ser importante para acalmar o mercado caso não se alcance a aprovação da reforma da Previdência.
3. Aborto
Com o retorno dos trabalhos na Câmara, a PEC 181/2015 pode voltar a ser discutida e aprovada na comissão especial da casa.
A PEC, que dita sobre a extensão de licença-maternidade em caso de nascimento prematuro, teve uma adição em seu texto incluída pelo relator Jorge Tadeu Mudalem (DEM-SP), em que os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da vida e igualdade de todos perante a lei deveriam ser considerados “desde a concepção”.
Para os críticos e movimentos sociais, essa adição poderia então proibir o aborto inclusive em casos de estupro. Vários protestos de movimentos sociais feministas foram às ruas nas grandes cidades do país, como São Paulo e Rio de Janeiro contra a proposta.
O texto-base do projeto foi aprovado no mês de novembro. A comissão ainda pode alterar destaques que podem mudar o conteúdo do texto, que em seguida irá para o plenário e para o Senado.
4. Foro privilegiado
Uma comissão especial pode ser instaurada na Câmara para discutir possíveis restrições ao foro privilegiado. Esse privilégio é garantido às autoridades para responderem por crimes comuns tais como homicídio ou corrupção apenas em tribunais superiores.
Desde dezembro uma comissão discute o assunto, e já há um texto que garantiria o foro privilegiado para presidentes da república, Senado, Câmara e Supremo Tribunal Federal.
5. Teto do funcionalismo
Essa pauta pode limitar os chamados "supersalários" que existem no funcionalismo público. Na Câmara já há uma comissão especial discutindo o assunto. Atualmente o limite é de R$ 33.763, o salário de um ministro do STF.
Em alguns casos, esse valor é ultrapassado pela adição de auxílios, como moradia, transporte e saúde.
Após a comissão, essa pauta precisará passar pelo plenário da Câmara.
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