Kennedy Alencar: Intervenção e ministério da Segurança são medidas ruins

Fernando Frazão/Agência Brasil

 

Não há nada de novo na crise de segurança pública do Rio de Janeiro que justifique uma intervenção federal no Estado. Mas ontem o presidente Michel Temer, com aval da cúpula do Congresso, decidiu adotar essa medida, que deve ser anunciada hoje.

Por Kennedy Alencar, em seu blog

Essa decisão tem mais motivação política do que administrativa. Para o governador Luiz Fernando Pezão, que fez o pedido de intervenção, é uma forma de passar para outras mãos a responsabilidade por um grande abacaxi.

Para o presidente Michel Temer, a intervenção federal gera uma mudança de foco no noticiário e reduz o dano do virtual fracasso da reforma da Previdência. Quem dita o tema do debate, a agenda em discussão, tende a levar vantagem.


O debate sobre a reforma da Previdência, que teria a sua hora da verdade na semana que vem, dará lugar a uma intervenção federal para cuidar de um tema que preocupa a população em geral. Nesse sentido, pode trazer um ganho político no curto prazo, mas também pode ser uma ilusão. Se der errado, esse ganho vira prejuízo. Há riscos nessa aposta numa intervenção federal, que pode levar o governo para um Vietnã, um atoleiro.

Em primeiro lugar, não há nada que uma intervenção federal possa fazer que seja diferente do que poderia ser realizado por um gabinete de crise integrado entre o governo federal e o Estado do Rio de Janeiro, com trabalho combinado entre polícias, Força Nacional de Segurança e Forças Armadas.

Outro problema: as Forças Armadas vão receber uma batata quente. Elas não têm treinamento para fazer segurança pública. São moldadas para eliminar o inimigo. A segurança pública é uma tarefa inadequada. Há militares de alta patente que acham ruim esse tipo ação. Agora, a responsabilidade sairá das mãos de Pezão. Vitórias e derrotas ficarão na conta de Temer e das Forças Armadas.

A criação de um Ministério da Segurança Pública, com transferência da Polícia Federal da Justiça para essa nova pasta, é outra medida que traz riscos.

O atual governo está no seu último ano de mandato. Criar uma nova pasta e mudar estruturas numa área tão delicada não parece ter lógica administrativa. Não é um assunto exaustivamente debatido com a sociedade. É mais um coelho que sai da cartola.

Um Ministério da Segurança Pública seria praticamente engolido pela Polícia Federal. É enorme o risco de aumentar o corporativismo de uma categoria que busca autonomia administrativa e financeira. Criação de ministério não é tarefa de fim de governo.

Há uma Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Senasp, no âmbito do Ministério da Justiça. Criar ministério e fazer intervenção federal não garantem a solução dos problemas de segurança pública. Políticas públicas bem desenhadas, integradas e de médio e longo prazo é que podem resolver uma questão tão delicada. Colocar tropa para cercar morro não é solução.

Seria importante debater os temas das drogas e da crescente população carcerária _nesta questão o Poder Judiciário tem papel fundamental. É fundamental discutir uma política efetiva para impedir a chegada de armamento pesado ao crime organizado. Isso tudo é mais complexo do que criar ministério.

No atual clima de campanha eleitoral, o governo espera ter encontrado uma agenda popular. Vamos aguardar o anúncio detalhado hoje dessa intervenção e da eventual criação do Ministério da Segurança Pública para ver se as medidas vão além de um palanque político-eleitoral.