Justiça manda Anatel mostrar lista de bens dados às teles nas privatizações
por Intervozes — na Carta Capital - publicado 08/02/2018
Decisão impacta em quanto as operadoras terão que investir em banda larga para compensar o Estado por absorver a infraestrutura pública de telefonia
Decisão impacta em quanto as operadoras terão que investir em banda larga para compensar o Estado por absorver a infraestrutura pública de telefonia
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Juarez Quadros, presidente da Anatel, defende excluir imóveis de inventário de bens reversíveis
Por Marina Pita*
Na última semana, os usuários de internet no Brasil tiveram uma importante vitória na Justiça. Em função de uma ação movida pela organização de defesa do consumidor Proteste, que conta com o apoio do Intervozes, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será obrigada a incluir a lista dos chamados “bens reversíveis” nos contratos de concessão da telefonia fixa. Mas você deve estar se perguntando: o que isso tem a ver com meu acesso à internet? Explicamos.
Os bens reversíveis são aqueles que, na privatização da telefonia no Brasil, no final dos anos 90, foram cedidos para uso pelas novas concessionárias do serviço de telefonia fixa e que, finalizado o período do contrato com a iniciativa privada, deveriam retornar à União.
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