Nassif: Fux mata no peito a apuração de crimes da ditadura
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Preocupadíssimo com as fake news (notícias falsas), o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se o principal obstáculo à apuração da verdade sobre os crimes da ditadura brasileira.
Em 2010 a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Brasil a não aplicar a Lei da Anistia às graves violações de direitos humanos ocorridos durante a ditadura. A essa condenação se seguiram dois recursos no STF.
O Brasil é um dos países-membros da instituição da CIDH. A Constituição brasileira tem por princípio cumprir as regras internacionais sobre direitos humanos.
Antes da decisão da corte, houve um primeiro julgamento da Lei da Anistia em que, por maioria, o STF considerou válida a anistia para qualquer crime cometido durante a diutadura militar.
No julgamento do CIDH ratificou-se que a decisão era válida, menos para aqueles crimes que se configuravam graves violações dos direitos humanos: tortura, estupro, desaparecimento forçado, cárcere privado.
Houve duas provocações ao STF, visando reverter a votação anterior. Coube a Fux esconder a cabeça na areia. Recebeu as provocações e em sua gaveta dormem para sempre. Em 2015, presidentes de duas comissões de direitos humanos – a de Anistia e a de Mortos – solicitaram audiência com Fux, solicitando que colocasse o tema para votação. Na ocasião, ele explicou que, em função do ambiente político, não haveria como colocar o tema em pauta. Foi-lhe sugerido, então, que designasse audiência pública sobre o tema no STF. Da mesma maneira que no aborto dos anencéfalos. Seria uma maneira de esclarecer o tema, levantar opiniões de especialistas e opinião pública.
Ficou de pensar. Não parou de pensar até hoje.
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