Entenda como vai funcionar o julgamento de Lula no TRF4
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região liberou para a imprensa, na noite de segunda (8), o roteiro de como se dará o julgamento do ex-presidente Lula, no próximo dia 24, por causa do caso triplex.
A sessão começará às 8h30, com a abertura do presidente da 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen.
Em seguida, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso, fará a leitura do relatório.
Na sequência, a força-tarefa da Lava Jato terá até 30 minutos para se manifestar.
Depois, se pronunciam os advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos cada réu. Ao todo, eles terão 1 hora para o conjunto das sustentações orais, de modo que possam reforçar, nesta sessão, suas razões para apelação e pedidos.
A seguir, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, Leandro Paulsen, que profere o voto e é seguido pela leitura de voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus.
Paulsen, que é o presidente da turma, proclamará o resultado.
Pode haver pedido de vista. Neste caso, o processo será decidido em sessão futura, trazido em mesa pelo magistrado que fez o pedido.
Caso confirmada a condenação, Lula poderá recorrer dentro do próprio TRF4 antes da "determinação de execução provisória da pena" - vulgo: prisão.
Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes.
Os infringentes só podem ser pedido quando a decisão for por maioria e tenha prevalecido o voto mais gravoso ao réu. Por meio deste recurso o réu pode pedir a prevalência do voto mais favorável. Eles são julgados pela 4ª Seção do TRF4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da corte.
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