BATOCHIO E A ACUSAÇÃO RIGOLETTO, QUE MUDA A TODA HORA: “EM 50 ANOS, NUNCA OUVI FALAR EM ATRIBUIÇÃO DE IMÓVEL”
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“Em 50 anos, nunca ouvi falar em atribuição de imóvel”, disse ontem o advogado José Roberto Batochio, ao comentar a sentença condenatória do ex-presidente Lula no TRF-4.
Ele costuma chamar a acusação feita a Lula de Rigoletto, em referência à opera em que se canta a mulher volúvel, “qual pluma ao vento, muda de sotaque e de pensamento”.
Para Batochio, o MPF foi adaptando as acusações originais às descobertas da defesa, criando por exemplo o imóvel ‘atribuído’ a Lula, inicialmente por manchete de O Globo.
Ele também questiona a ausência de um ato de ofício pelo qual Lula teria beneficiado a OAS.
“Nós estamos diante de uma condenação fora, acima das provas, com desprezo às provas trazidas aos autos e fora da lei”, afirmou.
“Isto gera uma grande insegurança jurídica no nosso país. Porque nós sabemos que se nós não cometermos um crime, nós nunca seremos punidos pela Justiça criminal. Mas agora o que se está vendo é que há punição sem crime”, continuou.
Para ele, o governo deve ser das leis, não dos juizes. “Nós temos um crime sem conduta criminosa. Nós temos um crime de resultado econômico sem que tenha havido essa vantagem econômica. Nós estamos trocando os parâmetros da lei pela convicção”, seguiu.
“Nós lutamos muito para resgatar da ditadura militar a democracia que nós temos”, afirmou. “O que nós estamos verificando agora é que o autoritarismo não veste mais o verde-oliva. Ele hoje se veste de preto”, acrescentou.
Batochio afirmou que a condenação de Lula foi baseada essencialmente na palavra de delatores.
Citou Malhesherbe, advogado de Luis XVI: “Quando nós temos muitos delatores, nós não precisamos de culpados”.
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