TRF-4 nega pedido de Lula para ter acesso a software da Odebrecht
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A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou nesta 4ª feira (13.dez) os pedidos feitos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acessar sistemas de contabilidade da Odebrecht. Os softwares “My Web Day” e “Drousys” eram usados para gerenciar o esquema de propina da empreiteira.
Por unanimidade, a turma confirmou as decisões liminares proferidas pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, em setembro deste ano.
Para o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, houve cerceamento de defesa. Segundo ele, apesar do juiz federal Sérgio Moro ter permitido a indicação de 1 perito pela defesa para participar da análise do material, o desconhecimento do conteúdo do software pelos advogados foi prejudicial.
Gebran disse que o pedido de acesso aos sistemas foi deferido e que apenas não foi possibilitada a extração de cópias. Para o desembargador, cabe à defesa questionar o perito por ela indicado e formular os quesitos que entender adequados.
“Cabe ao julgador de 1º grau aferir quais são as provas desnecessárias para a formação de seu convencimento, de modo que não há ilegalidade no indeferimento fundamentado do fornecimento integral de cópias dos sistemas”, disse Gebran.
Na 3ª feira (12.dez), o TRF-4 marcou a data de julgamento de Lula na Corte. Será em 24 de janeiro do ano que vem. Hoje o petista está em Brasília onde participa de uma série de eventos.
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