Sergio Saraiva: A cidadania aviltada e o ano que não terminará em dezembro
É impressionante que o Brasil continue um país minimamente organizado apesar da anomia que reina hoje em dia em suas instituições. Mas tal resiliência ao caos político tem prazo para acabar.
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Interessante que a anomia atual venha justamente da busca, desde sempre, das classes dominantes por um governo de força que lhes desse controle sobre o país.
Única monarquia europeia das Américas, teve dois imperadores de feições absolutistas, quando o absolutismo já não existia mais na própria Europa. Monarquia derrubada por um golpe de Estado que implementou uma ditadura militar que foi substituída por uma oligarquia que foi derrubada por uma ditadura civil que foi derrubada por um golpe militar. Um breve interregno democrático sujeito a tentativas de golpe, suicídio de presidente e mantido por um golpe militar legalista. Substituído por nova ditadura militar que governou até cair de podre. E uma constituição cidadã e um novo período democrático de menos de três décadas para um novo golpe, agora parlamentar, quando a democracia não mais interessava às classes dominantes que promoveram todos os golpes e ditaduras anteriores.
Eis a história política do Brasil contada em um único parágrafo.
O Brasil, por suas classes dominantes, é demófobo. O Brasil, enquanto país, se mantém pelo seu povo.
Como o absolutismo e as ditaduras não têm mais sustentação no mundo ocidental, desde 2005 – com o advento do Mensalão – as classes dominantes buscam uma forma de democracia sem povo.
Pareciam ter encontrado a fórmula na figura de um “poder moderador” – o Judiciário – pairando sobre o poder democrático ou sobre um títere que representasse tal poder democrático.
Uma aristocracia de sábios aparando as arestas de um “povo que não sabe votar”, segundo os interesses das classes dominantes.
O que é a Lei da “Ficha Limpa” se não a expressão dessa demofobia? Limpos são aqueles que as classes dominantes assim considerarem, segundo seus interesses. O que é a Lava Jato – aliás, hoje, uma entidade autônoma de poder– se não a expressão dessa demofobia? Encarcerados estão aqueles que as classes dominantes consideram corruptos, segundo seus interesses.
Mas erraram as classes dominantes.
Erraram as classes dominantes ao não entender que a hipocrisia necessária para tanto teria que render homenagens às virtudes democráticas. Quando não mandaram para a cadeia os políticos tucanos flagrados em corrupção, e quando mantiveram no poder um criminoso que lhes é útil, se deslegitimaram mesmo perante à pequena-burguesia que lhe era aliada. Restaram isoladas e sem representante viável no campo democrático.
Erram, agora, ao se fiarem na manutenção do poder através apenas do Judiciário.
Erram as classes dominantes porque o Judiciário no Brasil jamais se enxergou como uma aristocracia – não exercem um poder delegado, exercem o poder divino. Ungidos por um concurso público; mas ungidos, não nomeados. E mostraram-se um poder com interesses próprios que não se subordinam a nenhum outro.
Erram as classes dominantes. O Judiciário, alçado à condição de único Poder, mostrou-se o mais desunido dos poderes. Formado por pequenos tiranetes de Vara – não raro em estranhamentos intestinos – fazendo suas próprias leis ao interpretá-las ou casuísta ou personalisticamente. E temos instalada a jurisprudência do “couro de pica”, onde uma decisão é tomada em uma direção e a seguir no seu oposto. A exegese do “lavou, está novo” como se Têmis – a deusa da justiça – tivesse hímen complacente. A insegurança jurídica cobra seu preço em paralisia do tecido social e econômico ou em convulsão social.
Erram as classes dominantes ao desconsiderarem uma lei imutável do comportamento humano – todo poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente. Liberado de seus freios e contrapesos democráticos, o Judiciário é a pior das ditaduras – aquela que só é contida pelo poder natural – o da força. A seguir assim, em breve, teremos outra vez um caso do monstro voltando-se contra seu criador.
Erram as classes dominantes – Têmis é pudica. Extravagante é Nêmesis – a deusa da vingança.
E a tentativa de impedir judicialmente o candidato das forças populares de concorrer nas próximas eleições pode se converter no erro fatal das classes dominantes.
Isto porque o Brasil e sua cidadania aviltada decidiram conceder até 2018 um período de indulgência findo o qual se pretenderia reestruturar democraticamente o país. Eis porque o país ainda se mantém minimamente organizado, apesar da anomia. Mas não será factível manter um país estável por mais quatro anos de um governo ilegítimo tutelado por um Judiciário despótico.
O que virá, então? Neste momento, não há quem saiba. Virá o que vier. Talvez a derradeira batalha da construção da nossa cidadania enfrentando o último baluarte das nossas classes dominantes demófobas – o Judiciário classista. Talvez não. E a alternativa pela negativa estará longe de ser boa para alguém.
E assim chegamos aos estertores de 2017 sabendo que ele não terminará. Seguirá por 2018 afora e além até o resgate final de nossa cidadania aviltada.
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