Relatório parcial da CPI da JBS pede investigação sobre Lava Jato em Curitiba
Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
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O relatório parcial que o deputado Wadih Damous elaborou sobre a CPMI da JBS solicita uma investigação sobre o escândalo revelado por Rodrigo Tacla Duran. O ex-advogado da Odebrecht afirma que o amigo pessoal do juiz Sergio Moro, Carlos Zucolotto, cobrou propina para melhorar sua proposta de delação premiada com os procuradores de Curitiba.
O relatório faz uma recomendação "à Procuradoria Geral da República que se investigue, a partir dos documentos apresentados pelo advogado Rodrigo Tacla Durán, a conduta dos procuradores da república Roberto Pozzobom, Júlio Noronha e Carlos Fernando dos Santos Lima e a relação destes com o advogado Carlos Zucolotto; a conduta do advogado Carlos Zucolotto e sua relação com procuradores e pessoas próximas a membros da operação Lava Jato; a prática do crime de fraude processual, adulteração de documentos, violação de prerrogativas de advogados, planilhas e sistemas de comunicação da empresa Odebrecht, documentos plantados todas essas condutas praticas no âmbito de acordos de delação firmados e a legalidade dos acordos de delação mencionados."
Além disso, o relatório propõe uma lei que regulamente o uso da delação premiada e a criação de uma nova CPI, para dar continuidade à apuração de casos de abusos praticados pela Lava Jato. O documento está em anexo.
Leia a nota completa abaixo.
Wadih Damous apresenta relatório parcial à CPMI da JBS
_Conteúdo aponta falhas na legislação atual e propõe correções
necessárias ao aperfeiçoamento do instituto da delação premiada._
O sub-relator da CPMI da JBS, deputado Wadih Damous, apresenta em seu
relatório parcial importantes recomendações e sugestões com base nas
evidências levantadas durante as audiências. A primeira delas é a
necessidade urgente de elaboração de Projeto de Lei para regulamentar
a colaboração premiada. Neste ponto, o relatório já apresenta uma
sugestão de proposta legislativa partindo do pressuposto de que a Lei
de Organizações Criminosas não supre o vácuo legislativo que garanta
segurança jurídica para a celebração de delações premiadas e que
essas falhas contribuem para a prática de ilegalidades por parte de
atores do sistema de justiça. Ou seja, o projeto apresenta um
“manual”, com regras claras para que os arbítrios verificados
durante a CPMI e nos quatro anos de vigência da Lei possam ser
evitados.
A proposta legislativa foi elaborada com a ajuda de professores de
renomadas Universidades e especialistas do processo penal.
Outro encaminhamento que merece destaque é a recomendação à
Procuradoria Geral da República que se investigue, a partir dos
documentos apresentados pelo advogado Rodrigo Tacla Durán, a conduta
dos procuradores da república Roberto Pozzobom, Júlio Noronha e Carlos
Fernando dos Santos Lima e a relação destes com o advogado Carlos
Zucolotto; a conduta do advogado Carlos Zucolotto e sua relação com
procuradores e pessoas próximas a membros da operação Lava Jato; a
prática do crime de fraude processual, adulteração de documentos,
violação de prerrogativas de advogados, planilhas e sistemas de
comunicação da empresa Odebrecht, documentos plantados todas essas
condutas praticas no âmbito de acordos de delação firmados e a
legalidade dos acordos de delação mencionados.
O relatório do deputado Wadih Damous sugere, ainda, a criação de uma
nova CPMI (ou de CPIs no âmbito da Câmara ou do Senado) para que se
dê continuidade às investigações relativas aos abusos aqui apontados
na condução dos procedimentos de delação premiada, tendo como
importante ponto de partida todos os elementos e documentos colhidos por
esta CPMI.
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