Governadores dizem que vão processar Marun se pressão por Previdência continuar

Carlos Marun

Postado em 27/12/2012

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Governadores do Nordeste enviaram nesta quarta-feira, 27, carta pública ao presidente Michel Temer protestando contra a declaração do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que admitiu na terça-feira, 26, que o governo pressiona gestores estaduais e municipais a trabalharem a favor da aprovação da reforma da Previdência em troca da liberação de recursos em financiamentos de bancos públicos, como a Caixa. No documento, os governadores prometem acionar política e judicialmente os agentes públicos envolvidos, caso a “ameaça” de Marun se confirme.

“Os governadores do Nordeste vêm manifestar profunda estranheza com declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun, ministro de articulação política. Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da União seria condicionada a posições políticas dos governadores. Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme”, diz versão da carta a qual o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, teve acesso.

No documento, assinado pelos governadores dos nove Estados do Nordeste, os gestores pedem que Temer “reoriente” seus ministros para evitar práticas classificadas pelos signatários como “criminosas”. “Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas”, diz a carta.

Em entrevista coletiva, Marun admitiu na terça que o Palácio do Planalto pressiona os governadores a trabalharem a favor da aprovação da reforma da Previdência em troca da liberação de recursos em financiamentos de bancos públicos, como a Caixa. “Realmente o governo espera daqueles governadores que têm recursos a serem liberados, financiamentos a serem liberados, como de resto de todos os agentes públicos, reciprocidade no que tange à questão da (reforma da) Previdência”, disse o ministro.

Marun negou, contudo, que a negociação se configura como “chantagem”.

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Confira a carta dos governadores na íntegra:

“Os governadores do Nordeste vem manifestar profunda estranheza com declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun, ministro de articulação política. Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da União seria condicionada a posições políticas dos governadores. Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade, e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme. Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas.

Governadores do Nordeste”