Caso Adriana Anselmo: o desembargador que se lixa para crianças, por Luis Nassif
 |
| . |
Não vou tentar analisar o papel de Adriana Anselmo no esquema de seu marido Sérgio Cabral. Não era apenas a esposa, mas articuladora da influência do marido nos tribunais superiores, inclusive junto ao Supremo Tribunal Federal, sendo a principal madrinha da candidatura Luiz Fux.
Deve haver muitos motivos fundamentados para mandá-la de volta ao presídio.
Mas o argumento invocado pelo relator do caso, Marcelo Granado, para rebater a situação levantada, do bem-estar do filho pequeno, merecia ir para o compêndio do uso recorrente do punitivismo sádico nas sentenças judiciais brasileiras.
Disse ele:
"Não há que se dar vazão à desesperada tese da defesa, quando a condenação mostra que foi a própria mãe quem não pensou no bem estar dos próprios filhos ao ignorar as consequências da sua conduta ilícita".
Vou me conter sobre o que penso dessa declaração, para não me expor a mais um processo judicial. É de uma estupidez ilimitada, de total falta de discernimento, estendendo ao filho a punição à mãe.
Não se trata de um juiz iniciante, mas de um desembargador, profissional que, pela carreira percorrida, teoricamente encarou todo tipo de situação, toda forma de drama humano.
O ato de julgar não depende apenas da literatura jurídica. Depende de um mínimo de discernimento sobre situações concretas, a capacidade de identificar o lado vulnerável, de não estender a punição a terceiros, ainda mais crianças. Não se trata de sentimentalismo afetando o julgamento, mas de discernimento, que só pode existir se acompanhado de um mínimo de empatia em relação às pessoas envolvidas no julgamento.
Caso contrário, seria melhor que fossem substituídos por computadores sem o concurso de inteligência artificial porque a capacidade de analisar diversos ângulos de uma questão pode ser confundida com sentimentalismo barato.
Poderia ter mantido a decisão sem esse parágrafo. Ao descartar dessa maneira o bem-estar da criança, como se dissesse que ela é culpada pela mãe que tem, nos obriga a uma reflexão: quem são os culpados pelos magistrados que criamos?
Comentários