domingo, 15 de outubro de 2017

Tereza Cruvinel: Cármen Lúcia pautará anulação do golpe com a pressa do caso Aécio?

STF / Stuckert
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por Tereza Cruvinel - 15/10/2017

Em qual país do mundo a maior corte de Justiça ficaria inerte diante de evidências de que a democracia foi subvertida com a derrubada de uma presidente eleita por parlamentares que venderam seu voto? Depois que Lúcio Funaro confessou ter providenciado R$ 1 milhão para Eduardo Cunha comprar votos para o impeachment, o silêncio do STF constituirá sua nódoa histórica mais grave. Diante de um conflito potencial entre o Senado e a corte, por conta das sanções impostas ao senador Aécio Neves, a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, tratou de acelerar a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que permitiu a saída salomônica: medidas cautelares podem ser impostas mas com aval da respectiva casa parlamentar. Agora, diante da revelação de Funaro sobre a compra de votos para o golpe, irá a presidente do STF pautar a apreciação do recurso em que o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, pede a anulação da votação vergonhosa de 17 de abril do ano passado? Para fazer isso, basta-lhe um gesto: pedir ao ministro Alexandre de Moraes que libere logo o processo, com seu voto, para que a matéria possa ser pautada.

Não há “buraco negro” no Supremo, por onde ações e recursos desaparecem para sempre. O mandado de segurança de Cardozo já completou um ano sem ser apreciado e, pelo andar da carruagem, isso será feito só quando Inês estiver morta, ou seja, depois de 2018, quando já houver terminado o mandato que era de Dilma e Temer usurpou. Na peça, Cardozo alega o desvio de finalidade, a motivação vingativa de Eduardo Cunha por ter sido abandonado pelo PT no Conselho de Ética, e a ausência de base jurídica, qualificando o afastamento como processo meramente político. Não havia ainda a revelação da compra de voto, naturalmente, mas pautada, a matéria daria ensejo a um posicionamento do Supremo.

Supremo à parte, a revelação dos vídeos da delação de Funaro complica a situação de Temer na Câmara, na votação da segunda denúncia de Rodrigo Janot. Embora os crimes delatados – como a participação direta de Temer no rateio das propinas arrecadas por Cunha com sua ajuda - os deputados  agora estão numa saia mais justa. Votar pela indulgência a Temer agora ameaça mais diretamente a reeleição de cada um.

E há um fato, neste vazamento que deixou Temer tão indignado, apontando  para a existência de movimentos subterrâneos no interior da Câmara. Como revelou o site Poder360, os vídeos e todo o material da delação de Funaro foram publicados pelo portal aberto da Casa, e não apenas na Intranet, em área de acesso restrito aos parlamentares. O material foi encaminhado à Câmara a pedido da Comissão da Constituição e Justiça, para instruir a tramitação da segunda denúncia no colegiado. Não parece razoável que, embora sendo sigiloso, tenha sido publicado por descuido no portal aberto. Piorar a situação de Temer a poucos dias da votação da denúncia interessa diretamente aos que desejam vê-lo substituído por Rodrigo Maia. E o número dos que desejam isso, na Câmara, parece estar aumentando.

E aumenta porque o apodrecimento de Temer está passando do ponto. Se ele já perdeu qualquer apoio ou confiança da sociedade, onde tem rejeição de 95%, se já não inspira confiança na elite econômica, a quem não entregará as reformas prometidas, agora ele se tornou um elemento radioativo para os políticos aliados. Quem tiver contribuído para deixa-lo no cargo chegará à campanha marcado, com enorme dificuldade para pedir votos.
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