Patrick Mariano: A “esquerda” fashion punitiva.

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por Patrick Mariano - do Justificando - 07/10/2017

O Congresso Nacional produz curiosos e tristes personagens quando em jogo o direito e o populismo penal. Não vai muito longe, o punitivismo era patrocinado por políticos do campo da direita que ganhavam notoriedade por defender posições radicais e intolerantes quanto a pena e o desmedido uso do direito penal. Destacavam-se nomes como o dos senadores Demóstenes Torres e Pedro Taques, ambos do ministério público e, na Câmara, Ônix Lorenzoni.

Os três, invariavelmente, defendiam penas mais duras no suposto “combate à corrupção” e para a criminalidade em geral. Portadores da ideologia da chamada doutrina da tolerância zero, quimera norte-americana completamente desmontada pelos estudos críticos da criminologia e que por aqui continua a iludir incautos, eram porta vozes desse pensamento ideológico e, claro, ganhavam projeção e serviam de embaixadores políticos de setores do Ministério Público, Polícias e Judiciário que possuem consonância com essa estupidez punitiva.

"Considerando que o papel dos conservadores é fazer proselitismo com esse estelionato chamado populismo penal, nada de errado, portanto, no papel desempenhado pelos três a não ser a ironia de que, pouco tempo depois, acabaram envolvidos em acusações de corrupção ou caixa dois e outros temas que antes combatiam com fervor religioso. Em que pese estarem eles amparados pela garantia constitucional da presunção de inocência, é notável que o populismo penal e a ideologia punitiva sejam defendidos por personagens tão tristemente contraditórios."

Cada um no seu papel ideológico. Mais recentemente, outros personagens políticos passaram a incorporar o papel antes ocupado por Demóstenes Torres e que tais. O preocupante é que esses personagens estão ou deveriam estar em outro campo político, porquanto ligados, de certa forma, à democracia e os direitos fundamentais. O senador Randolfe Rodrigues e o deputado Alessandro Molon, ambos da REDE, têm se apresentado no Congresso Nacional como a principal defesa da pauta do Ministério Público, sob pretexto do “combate à corrupção”. Embora comprometidos com os direitos sociais e outras pautas importantes para a sociedade brasileira, por inocência ou em busca de dividendos eleitorais (quero quer na primeira alternativa), têm cumprido papel semelhante àquele que antes ocupado pela direita.

"Por óbvio, não se trata de representantes do populismo penal em sua totalidade, mas flertam com esse populismo ao defender a pessoalização de poderes institucionais. Em vídeo explicativo no instagram da produtora Paula Lavigne, Randolfe fazia a defesa incondicional do procurador Rodrigo Janot e, recentemente, participou do lançamento de Deltan Dalagnol ao púlpito da classe artística da zona sul carioca em jantar promocional."

Quanto à ideologia, a esquerda “fashion” punitivista acaba sendo mais daninha ao avanço das liberdades democráticas do que os deletérios personagens da direita, justamente porque confundem a população e, com isso, contribuem para consolidar personagens que extrapolam suas funções institucionais, em clara afronta ao papel constitucional que deveriam exercer. A contradição que não percebem é que ao incentivar a exaltação política de autoridades do MP e do Judiciário, contribuem para a completa ausência de controle do poder punitivo.

Ou seja, ao tirar fotos com Dalagnol e cumprir o papel de defesa da pauta desse e de outros deletérios personagens, terminam por personificar instituições e fazer eco à fasticização do sistema de justiça criminal. Como consequência, contribuem para o aumento do punitivismo e, claro, para elevar ainda mais as trágicas estatísticas do sistema prisional brasileiro, destino dos de sempre: jovens pobres e negros.

Tirar foto com o juiz Marcelo Bretas é a mesma coisa que fazer selfie com o juiz que encarcera ativistas sociais e aprisiona ilegalmente Rafael Braga. O desrespeito aos direitos fundamentais são os mesmos e a racionalidade punitiva idem.

É ilusão compreender o poder punitivo parcialmente, como se possível fosse permitir o seu avanço somente contra setores da política e estanca-lo contra os mais pobres. O triste papel desempenhado por esses atores de centro esquerda ignora completamente a função do Estado no capitalismo. Maria Lucia Karan cunhou, em 1996, o termo “esquerda punitiva” para designar esse erro tremendo de partidos ligados às causas populares em flertar com o punitivismo. Em tempos de racionalidade neoliberal e da sociedade do espetáculo, me permiti acrescentar o termo “fashion” porque esses personagens talvez achem descolado defender essas posições.

O triste é que não há espaço para aventuras com o direito penal, pois a sua essência é produzir dor, sofrimento e aprofundar a miséria humana dos nossos tempos.

Patrick Mariano é escritor. Junto a Marcelo Semer, Rubens Casara, Márcio Sotelo Felippe e Giane Ambrósio Álvares, assina a coluna ContraCorrentes, publicada todo sábado no Justificando.