Ministro do STJ muda de posição após prefeito contratar filho de colega de tribunal
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Maia, mudou de posição para beneficiar temporariamente um prefeito do interior do Maranhão, após ele ter contratado o filho de um ministro do tribunal para atuar na causa.
Napoleão Maia ganhou fama depois de reagir dessa maneira quando a imprensa publicou que ele seria citado por delatores.
No STJ, ele é relator de um processo que discute a condenação por improbidade do prefeito de Bacabal, no interior do Maranhão. José Vieira Lins é acusado de usar dinheiro público para se promover.
Por duas vezes, Napoleão decidiu contra o prefeito. O motivo é uma discussão de prazos. Em março de 2016, passou a vigorar o novo Código de Processo Civil, que dava mais tempo para entrar com recurso do que o código anterior. Para evitar confusões, os ministros do plenário do STJ se reuniram naquele mês e definiram as regras para transição.
Foi baseada nestas regras que uma Turma de cinco ministros do tribunal, por unanimidade, disse que o prefeito perdeu os prazos.
Houve então o recurso, que caiu no gabinete do ministro Napoleão. Na primeira primeira decisão, Napoleão disse que o prazo foi perdido. Para ele, valia o Código de 1973, assim como a Turma havia decidido.
Essa decisão é de 20 de março de 2017. Três dias depois, Napoleão tomou um medida incomum.
Sem ser provocado, ele mudou por conta própria a decisão. A ideia era reforçar que o recurso estava rejeitado porque o prefeito perdeu o prazo e, assim, o caso estava encerrado. O termo técnico para isso é “trânsito em julgado”.
Nessa decisão, Napoleão foi duro ao ponto do dizer duas coisas: que o processo estava encerrado há mais de um ano e que essa situação era “incontornável”.
Mas não demorou muito e o ministro mudou de ideia. No meio do caminho, o prefeito de Bacabal trocou de defesa e quem assumiu a causa foi o advogado Otávio Noronha.
Otávio é conhecido pelo sobrenome. Ele é filho de João Otávio de Noronha, colega de Napoleão como ministro do STJ. Noronha, o pai, é também corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça.
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