Fachin nega pedido de Temer para devolver denúncia à PGR

Defesa argumentava que fatos são anteriores ao mandato

O ministro do STF Edson Fachin

PODER360
19.set.2017 (terça-feira) - 20h55

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin negou pedido da defesa do presidente Michel Temer para devolver à PGR (Procuradoria Geral da República) a denúncia por obstrução de Justiça e organização criminosa. Leia a íntegra do despacho do ministro.

Os advogados de Temer argumentavam que a maioria dos fatos incluídos pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, eram anteriores ao mandato à frente do Planalto. Isso impediria o prosseguimento do processo, já que o presidente só pode responder por crimes cometidos na própria gestão –ao fim do mandato, outras irregularidades podem ser julgadas.

De acordo com Fachin, o Supremo já começou a julgar outro pedido de Temer. Nesse, a defesa do peemedebista tenta impedir que a denúncia seja remetida à Câmara dos Deputados. É preciso aval da Casa para o STF poder julgar o presidente da República.

A nova denúncia da PGR tem elementos da delação premiada da JBS e do operador ligado ao PMDB Lúcio Funaro. Além de Temer, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures também estão no processo.