Exclusivo: Advogado de Lula aposta em contradição entre Janot e Moro para tentar livrar ex-presidente na segunda instância; veja entrevista e documentos
A defesa do ex-presidente Lula acrescentou nas últimas horas uma petição ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região, em Porto Alegre, apontando uma contradição entre o juiz Sergio Moro e o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot quanto ao testemunho do ex-executivo da OAS Léo Pinheiro.
O depoimento de Pinheiro foi essencial para embasar a sentença do juiz Moro (ler íntegra abaixo), que condenou Lula a nove anos e meio de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
Segundo a acusação, Lula teria sido beneficiado com R$ 2,25 milhões da empreiteira em obras no apartamento no qual o ex-presidente nunca residiu.
A defesa alega que, por não ter relação com a Petrobras, o caso nunca deveria ter ficado sob a jurisdição de Moro; que não existe ato de ofício atribuível a Lula demonstrando que houve troca de favores; que Lula nunca foi dono do triplex.
O recurso no TRF assume papel crucial no momento em que o ex-presidente lidera todas as pesquisas de opinião na campanha presidencial de 2018.
Se a condenação for ratificada, Lula pode ficar inelegível e ser preso.
Numa entrevista sui generis, o presidente do TRF qualificou de “irretocável” a decisão de Moro, apesar de ter admitido que não leu toda a sentença.
Em entrevista exclusiva ao Viomundo, o advogado do ex-presidente, Cristiano Martins Zanin, explicou:
“Temos uma contradição clara: de um lado a sentença do juiz Moro, que baseia a condenação do ex-presidente Lula praticamente na palavra de Léo Pinheiro e de outro lado o ex-procurador geral da República, Janot, afirma que Léo Pinheiro não apresentou elementos incriminatórios contra o ex-presidente Lula e que depois a delação, se for aceita, ainda será submetida a uma investigação. Então nós temos duas realidades completamente distintas” (vídeo acima).
A nota oficial dos advogados de Lula (documentos a seguir):
Parecer de Janot afirma que Leo Pinheiro não apresentou nenhum elemento de provas
Os advogados de defesa do ex-presidente Lula Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins juntaram aos autos de segunda instância o parecer do procurador-geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros, assinado no dia 22 de agosto de 2017, porque o documento deixa claro que a condenação do ex-presidente Lula jamais poderia ter se baseado nas palavras do corréu Leo Pinheiro.
Lula foi condenado baseado em palavras, desacompanhadas de qualquer comprovação, como consta do parecer do então procurador-geral.
Na sentença do juiz Sérgio Moro em 12 de julho de 2017, ele afirmou: “Ainda que tardia e sem o acordo de colaboração, é forçoso reconhecer que o condenado José Adelmário Pinheiro Filho (Leo Pinheiro) contribuiu nesta ação penal para o esclarecimento da verdade, prestando depoimento e fornecendo documentos”, escreveu.
“Envolvendo o caso crimes praticados pelo mais alto mandatário da República, não é possível ignorar a relevância do depoimento de José Adelmário Pinheiro Filho, sendo seu depoimento consistente com o restante do quadro probatório, especialmente com as provas documentais produzidas e tendo ele, o depoimento, relevância probatória para o julgamento, justifica-se a concessão a ele de benefícios legais” .
No parecer de 22 de agosto de 2017, o procurador-geral Rodrigo Janot afirmou: “Eventuais tratativas preliminares não interessam à defesa de qualquer acusado – aí incluído o reclamante [Lula] –, tanto porque, neste momento, ainda não se tem certeza acerca do fornecimento de informações incriminadoras, quanto pela possibilidade de que essas tratativas subsidiem a realização de diligências investigativas, das quais o sigilo seja condição necessária de exequibilidade e eficácia”.
Ou seja, o juiz Sérgio Moro condenou Lula sem que Leo Pinheiro tivesse apresentado qualquer prova incriminatória, como afirma o procurador-geral do Ministério Público Federal.
O parecer do procurador corrobora a tese de falta de provas defendida pela defesa nas Razões de Apelação.
“Não há nenhum elemento de prova obtido a partir dessas tratativas preliminares já documentados em qualquer procedimento investigativo que seja”, afirmou Rodrigo Janot.
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