CPMI da JBS será termômetro para medir apoio da base a Temer

INVESTIGAÇÃO DA JBS
Parlamentares avaliam que se requerimentos forem votados nesta semana, trabalhos podem ter continuidade, mas se clima de discussões se repetir, comissão será espaço de barulho e não de apurações

por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 19/09/2017

LÚCIO BERNARDO JUNIOR/CÂMARA DOS DEPUTADOS

A escolha do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) como relator da CPMI tem encontrado resistências

Brasília – Com sua primeira reunião prática marcada para esta quarta-feira (20), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura supostas irregularidades em operações envolvendo a empresa JBS e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) funcionará como uma espécie de termômetro para políticos e executivos, ditando o comportamento de deputados e senadores em relação à segunda denúncia apresentada contra Michel Temer.

Isto porque, inicialmente, a CPMI foi instalada como uma espécie de ato de vingança por parte dos parlamentares da base aliada do governo contra os donos da empresa, Joesley e Wesley Batista, após denúncias feitas em delação premiada contra Temer, além de informações de pagamento de propina feito a vários políticos.

Mas com o julgamento previsto para amanhã, no Supremo Tribunal Federal (STF), da validade ou não dos dados repassados, os parlamentares poderão ter uma ideia de quais serão os limites da comissão. E, por meio da quantidade de requerimentos aprovados ou engavetados, evidenciar a real situação do apoio da base aliada a Temer.

“Os trabalhos só vão começar a esquentar depois desse julgamento do STF. Amanhã será dia de apresentação do plano de atividades da comissão e, dependendo do ânimo de um ou outro parlamentar, apresentação de mais requerimentos. Mas as audiências públicas e convocações vão depender do que for decidido pelos ministros do Supremo”, confidenciou um senador que integra o colegiado.

Este parlamentar já admite o enfraquecimento da condução da CPMI. Na pauta, estão previstos 141 requerimentos, dentre os quais pedidos de convocação de Joesley e Wesley Batista, do ex-procurador Marcelo Miller e do agora ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Alta tensão

Também foi apresentado um requerimento para convite ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com o objetivo de pedir a ele explicações sobre sua ligação com o grupo J&F, já que ocupou a presidência do seu Conselho de Administração.

Outros requerimentos solicitam que sejam ouvidos ex-presidentes do BNDES e a elaboração de um levantamento detalhado, pelo banco, de todos os empréstimos feitos às empresas da holding.

Parlamentares ainda pediram o compartilhamento de dados relativos à J&F da Polícia Federal, da Receita Federal, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, entre outras instituições. E que seja cedido à comissão um representante da Polícia Federal para auxiliar nas investigações.

“Quando assumi a presidência da comissão eu sabia que seria difícil o trabalho, mas as reuniões já começaram com o termômetro lá em cima. Só posso dizer que não vou passar a mão na cabeça de ninguém”, afirmou o presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), ao falar sobre como pretende atuar na condução dos trabalhos.

Oliveira tem sido criticado por ter se encontrado em reservado com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu para discutir a comissão, antes mesmo das primeiras reuniões serem marcadas e da relatoria ser escolhida. E, principalmente, por ter participado das articulações que colocaram na relatoria da comissão o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), ligado ao governo e ao ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

A expectativa é de que nesta semana seja apresentado o plano de trabalho da comissão e a forma como os parlamentares vão atuar nas investigações. Mas também são esperadas mais críticas e olhares atentos às reuniões da CPMI.

“Estamos tentando rever a escolha do relator porque não vamos admitir que uma investigação que se propõe a ser séria em um tema importante para o país ser usada como instrumento para um grupo de políticos no sentido de fazer vingança contra uns e esconder debaixo do tapete denúncias contra outros”, afirmou o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).

Repasse de dados

Por outro lado, vários estados começam a se movimentar para oferecer parcerias sobre informações do grupo J&F aos parlamentares. O primeiro deles foi o deputado estadual do Mato Grosso do Sul Paulo Corrêa, que ficou de passar informações da CPI daquele estado que apurou irregularidades fiscais e tributárias no Mato Grosso, com vários dados referentes ao grupo empresarial.

“Esse intercâmbio de informações é importante. Vamos ao Congresso depor e, se necessário, entregaremos documentos e a análise feita por nós de mais de 100 mil notas em que constatamos notas repetidas e frias de diversas empresas”, disse Corrêa.

Os trabalhos da CPMI têm prazo de duração até dezembro. Na última reunião foram apresentados 94 requerimentos e nenhum deles chegou a ser votado.

A avaliação de observadores políticos é que, ou os integrantes do colegiado dão início de fato à votação dos requerimentos (que já são 141) e ao agendamento das audiências públicas para ouvir os nomes a serem aprovados, ou dificilmente conseguirão mais do que fazer barulho e trocar acusações entre si.