Comissão apura violação de direitos de quilombolas em Alcântara, no Maranhão'Retirada de direitos de quilombolas revela política genocida'
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A missão do Conselho de Direitos Humanos que apura violações contra as comunidades quilombolas em Alcântara, no Maranhão, revela um aumento do conflito agrário e uma prática política genocida que acontece não só lá, mas em outros estados da federação, segundo análise da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
A comissão, que já realizou trabalho semelhante na comunidade do Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, investiga disputas e ameaças a essas comunidades. Esses conflitos começaram no início da década de 1980, quando foram cedidas as primeiras terras para a construção da base de lançamento de foguetes de Alcântara, hoje não operacional. A missão se reuniu com lideranças e organizações que atuam nas comunidades e, ao final dos trabalhos, promete apresentar um relatório com conclusões. O Maranhão foi, no ano passado, o estado que mais registrou conflitos fundiários no Brasil, segundo informou, com exclusividade à Sputnik Brasil, Paulo Cesar Santos, membro da coordenação da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
"Você tem uma violência histórica no estado, baseada na estrutura agrária, de grilagem de terra com políticas extremamente subservientes e contrárias a toda possibilidade de regularização dos direitos dos povos do campo. O Maranhão, unido a outros estados, como Pará, Rondônia, Mato Grosso, nos mostra a forte herança colonial que temos. Nunca nos libertamos da colônia de verdade. Temos no Brasil uma casta política e empresarial extremamente aliada que empenha todos os esforços para não permitir ou retirar direitos dessas populações tradicionais. Temos uma prática hoje carregada de preconceitos e, por isso, uma prática política genocida", diz Santos.
O membro da CPT observa que por trás dessas políticas está garantir a segurança jurídica para o capital, o que traz impactos negativos com a paralisação e o fechamento de órgãos que poderiam dar andamento a processos dos territórios indígenas e quilombolas. Some-se a isso, segundo Santos a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 215, conhecida como a PEC do Genocídio, entre outros projetos. Santos observa que esse movimento se intensificou a partir de 2016, quando todas as políticas governamentais passaram a ser direcionadas neste sentido, com vistas, segundo ele, à liberação de terras para os mercados, o que tem aumentado os conflitos. Levantamento parcial da Pastoral aponta 59 assassinatos no campo até o primeiro semestre, enquanto em todo o ano de 2016 foram 61.
Levantamento realizado pela Fundação Cultural Palmares (FCP) — entidade ligada ao governo federal e que é responsável pela certificação de territórios quilombolas em todo o país — revela que só no Maranhão existem 1.121 dessas comunidades, mas apenas 483 com certificação, ou seja, com direito jurídico assegurado sobre a terra.
Santos diz que a CPT tem emitido diversos documentos demonstrando preocupação com a mudança de enfoque das políticas governamentais em relação aos povos do campo a partir do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
"Com o impeachment se iniciou um processo extremamente grave de aprovação de legislação, fechamento de órgãos, o que nos coloca num estado de exceção. Sempre tivemos políticas frágeis em relação ao campo, mas hoje estamos numa fase de implantação de políticas contrárias aos povos do campo. No caderno de conflitos do ano passado, são mais de 40 projetos contrários ao povo do campo. A gente vê um governo que está extremamente fragilizado do ponto de vista do diálogo com a população e quem comanda são as bancadas. A bancada ruralista e a Frente Parlamentar da agropecuária estão com muita força e conseguindo aprovar praticamente toda a legislação que é o objetivo delas, causando uma situação de perseguição e violência comparada somente ao processo de ditadura militar", finaliza Santos.
A Sputnik procurou mais informações sobre o trabalho da comissão, mas foi informada que só a Presidência da República poderia prestar mais esclarecimentos. Também procurada, a Fundação Cultural Palmares orientou a agência a procurar a Casa Civil. Já a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), uma das entidades que participou dos debates em Alcântara, informou que seu porta-voz estava inacessível.
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