Mesmo absolvido, Tribunal decide que Vaccari permanece preso
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O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto, permanecerá preso. Foi o que decidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, nesta quarta-feira (09).
Os três desembargadores da 8ª Turma concordaram com o relator das revisões da Lava Jato na segunda instância, João Gebran Neto, que negou um pedido de habeas corpus por liminar. Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus seguiram o relator.
O TRF-4 absolveu o ex-tesoureiro da condenação por Moro, em 2015, a 15 anos e 4 meses de prisão por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro nas investigações da Operação Lava Jato. Entretanto, outras condenações ainda o mantêm na prisão.
"No que diz respeito ao primeiro processo, essa Turma e o próprio STJ reconheceram a existência dos requisitos legais para a prisão preventiva. Analisando os pressupostos fáticos, essa Turma, por maioria, decidiu absolver o réu", citou Gebran.
"No segundo processo, me parece que os pressupostos fáticos são diversos, por isso não é possível estender a absolvição daquele outro processo para este. Nós já reconhecíamos a presença desses mesmos requisitos da medida cautelar de prisão, por isso denego a ordem", completou.
De acordo com o advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D'Urso, não existem mais motivos para manter o ex-tesoureiro do PT preso, após a absolvição. "A segunda prisão do senhor Vaccari, por determinação do juiz de primeiro grau, é extensão da prisão anterior, referente a um processo no qual ele foi absolvido. Assim, se a prisão foi revogada, sua extensão também tem que ser", argumentou.
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