Governo Temer retira prioridade para cumprimento do Plano Nacional de Educação

Considerado uma conquista histórica, o PNE foi aprovado em 2014 e prevê metas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro em um prazo de 10 anos, mas a política foi retirada da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Por Nocaute em 10 de agosto às 18h06

O governo de Michel Temer decidiu vetar artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía entre as prioridades para 2018 o cumprimento das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A LDO, que estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, com vetos, pelo presidente.

Segundo o governo, a razão do veto foi que a medida restringiria a liberdade Executivo de alocar recursos para a implementação das políticas públicas e reduziria a flexibilidade na priorização das despesas discricionárias em caso de necessidade de ajustes previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “colocando em risco o alcance da meta fiscal”.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o veto do governo oficializa o descumprimento do PNE. “A gente sempre viveu o gosto amargo de ver o PNE vinculado às leis orçamentárias e não sendo cumprido. Ainda assim, isso dava um espaço para a gente, porque o descumprimento do plano continuava gerando tensão dentro do governo. Agora, eles oficializaram o descumprimento do plano na peça orçamentária”, diz.

Na avaliação do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Temer – classificado como “inimigo da educação” – desmonta políticas públicas desenvolvidas pelo governo anterior, demonstrando que a educação “é alvo principal do golpe” que retirou Dilma Rousseff da presidência.

Em nota (abaixo), a presidente da Apeoesp, Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel, ressalta que o PNE é “conquista histórica”, construída com a participação da sociedade civil e a quase totalidade dos educadores. Ela lembra, ainda, outras decisões arbitrárias do governo Temer, como a destituição de nomeados para Conselho Nacional de Educação (CNE) e o “esvaziamento” do Fórum Nacional de Educação, como formas de impedir o diálogo com profissionais da educação, estudantes, pais, entidades e movimentos de educação.

O Ministério da Educação (MEC) disse que os vetos à LDO não mudam a prioridade da pasta em relação ao PNE. “O MEC tem envidado esforços para cumprir a execução e as metas do Plano Nacional de Educação”, informou o ministério, em nota.

O PNE é uma lei federal, sancionada em 2014, que prevê metas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro em um prazo de 10 anos, desde a educação infantil até a pós-graduação. O texto estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024, das quais oito têm prazos intermediários, que já venceram. A lei também aponta 254 estratégias relacionadas a cada uma das metas e 14 artigos que definem ações a serem realizadas no país.

* Texto publicado originalmente no site da Rede Brasil Atual.

Leia abaixo a nota da Apeoesp na íntegra:

Temer, inimigo da educação, inviabiliza o PNE

O Presidente ilegítimo e golpista Michel Temer vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União que tornaria o cumprimento das Metas e Diretrizes do Plano Nacional de Educação (2011 – 2021) uma das prioridades do Governo Federal.

A decisão demonstra o que vimos denunciando: a educação é alvo principal do golpe que retirou do governo a Presidenta Dilma Rousseff, por meio do desmonte das políticas públicas praticadas pelo governo golpista de Michel Temer, pois escola pública de qualidade para todos e todas é um dos principais instrumentos para mudar a situação política e social do nosso país.

O Plano Nacional de Educação é uma conquista histórica e foi construído em sua quase totalidade pelos educadores e pela sociedade civil organizada, por meio das Conferências Nacionais de Educação (CONAEs), que definiram seus eixos a partir das concepções formuladas ao longo de muitos anos pelos setores comprometidos com a educação pública, gratuita, laica, inclusiva, de qualidade para todos e todas. Este é o legado que Michel Temer e seus parceiros querem destruir, pois seus interesses são diametralmente opostos. Querem a privatização da educação e a sua segmentação entre uma escola de qualidade para os filhos e filhas das elites e outra, aligeirada e sem qualidade, para os filhos e filhas da classe trabalhadora.

Uma das primeiras medidas tomadas por Temer ao assumir a Presidência foi a de desconstituir as nomeações legítimas da Presidenta Dilma Rousseff para o Conselho Nacional de Educação, incluindo minha própria indicação. O fez para assegurar naquele órgão uma maioria de conselheiros sem compromisso com a escola pública e afinados com seus planos privatistas. Impôs a Emenda Constitucional 95, que congela investimentos públicos por 20 anos, prejudicando diretamente a educação, a saúde e os serviços públicos de forma geral. Além disso, retirou a destinação dos recursos provenientes da exploração do petróleo para a educação e a saúde.

Mais recentemente, esvaziou o Fórum Nacional de Educação, responsável por monitorar o cumprimento do Plano Nacional de Educação e por organizar a Conferência Nacional de Educação, precedidas de conferências municipais, intermunicipais, estaduais e distrital. O objetivo é claro: alijar os profissionais da educação, estudantes, pais, entidades e movimentos que compõem a sociedade civil organizada de qualquer interferência na formulação das políticas educacionais.

Por isso, as entidades e movimentos sociais, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), decidiram realizar a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), porque não aceitamos e não vamos ficar inertes frente aos ataques dos golpistas, inimigos da educação brasileira.

Impedir a execução do PNE é um crime gravíssimo contra nossas crianças, nossa juventude e contra o futuro do nosso país. É preciso que as entidades educacionais, sindicais, estudantis, populares, movimentos sociais, educadores, personalidades e todas as lideranças denunciem esta decisão do governo Temer e se integrem à luta, participando da realização da Conape e das mobilizações que virão, pois, a educação de qualidade é um dos mais preciosos bens de uma nação e tem sim que ser prioridade para todos nós.

Maria Izabel Azevedo Noronha – Bebel
Presidenta da Apeoesp