Construir o amanhã, derradeira preocupação de Marco Aurélio Garcia
Portal Vermelho - 20/07/2017
Sua fala, uma reflexão sobre o Brasil de hoje e os caminho para a reconstrução do país, foi baseada no texto de sua autoria que o Vermelho publica abaixo.
"Um programa mais avançado, que nos permita superar a situação atual e proteger-nos no futuro de retrocessos, como o que sofremos, será consequência de nossa capacidade de formular alternativas programáticas inovadoras mas, sobretudo, de construir uma nova correlação de forças no país", defendeu, na ocasião. Leia a íntegra do texto de Marco Aurélio Garcia:
Cézar Xavier
Na última sexta-feira (14), Marco Aurélio Garcia, ex-assessor espacial da Presidência para Assuntos Internacionais, participou de encontro realizado pelas fundações Mauricio Grabois (PCdoB), Perseu Abramo (PT) e Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (PDT), em São Paulo. Na ocasião, ele fez apresentação sobre as alternativas para o Brasil sair crise.
Sua fala, uma reflexão sobre o Brasil de hoje e os caminho para a reconstrução do país, foi baseada no texto de sua autoria que o Vermelho publica abaixo.
"Um programa mais avançado, que nos permita superar a situação atual e proteger-nos no futuro de retrocessos, como o que sofremos, será consequência de nossa capacidade de formular alternativas programáticas inovadoras mas, sobretudo, de construir uma nova correlação de forças no país", defendeu, na ocasião. Leia a íntegra do texto de Marco Aurélio Garcia:
Construir o amanhã
O golpe parlamentar que pôs fim ao Governo Dilma Rousseff colocou na ordem do dia a necessidade de realizar um amplo balanço, que busca (1) analisar as causas do insucesso; (2) contribuir para a derrota do governo atual e da coalizão reacionária, que lhe tem dado sustentação e (3) definir as linhas gerais de um novo projeto para o Brasil, que permita construir um novo amanhã.
A reflexão e as propostas que seguem, apontam para esse amanhã e não devem ser entendidas como um exercício de futurologia nem, tampouco, como uma proposta de programa de governo.
Elas têm, necessariamente, de nutrir-se de uma reflexão crítica sobre o que esteve em jogo nos governos Lula e Dilma e sobre as circunstâncias históricas que cercaram essas duas experiências.
Devem, igualmente, levar em conta o impacto que terá no futuro a contrarreforma em curso nos dias de hoje. A atual reconfiguração do capitalismo brasileiro anula conquistas populares de muitas décadas e nos impõe um programa autoritário e excludente que o povo rejeitou em quatro eleições presidenciais sucessivas e que continua a rejeitar. A herança que deixarão os que hoje detém o poder no Brasil terá consequências extremamente negativas para os que tivermos de reconstruir o país.
Ao invés de propor um conjunto de medidas econômicas, sociais e políticas que permitam ao povo brasileiro superar a grave crise atual e retomar o ciclo progressista interrompido, estas notas tratarão apenas de definir grandes eixos, capazes de apontar para um novo programa democrático e popular. Esse programa é hoje objeto de discussão em inúmeros segmentos da sociedade brasileira.
O Brasil que queremos deve contemplar (1) profundas mudanças nas esferas econômica e social; (2) a vigência plena da democracia, pelo exercício efetivo da soberania popular e (3) a garantia de nossa inserção soberana e solidária no mundo.
O conteúdo e o ritmo dessa mudança está diretamente ligado à capacidade das forças progressistas de reunirem amplos setores da sociedade brasileira em torno de um ambicioso e credível programa de reformas.
Para tanto, é fundamental construir uma correlação de forças sociais e políticas capaz de superar a conjuntura atual e de conduzir, no futuro, de forma politicamente sustentável, as mudanças que o país necessita. Dito de outra maneira: é necessário que as reformas propostas sejam capazes, dentro de um marco democrático, de assegurar sua continuidade no tempo, abrindo espaço para outras reformas mais profundas.
Queremos avançar na democracia. Mas a democracia não se congela ou coagula na versão que os liberais brasileiros tradicionalmente têm do Estado Democrático de Direito, visão que falsifica ou tergiversa os valores que proclama.
Distinto do conservadorismo que pretende apresentar-se como democrático, defendemos uma democracia que associa indissoluvelmente as dimensões econômica, social e política. Uma democracia que cultua a liberdade, a igualdade e a solidariedade e que entende a sociedade como um espaço de permanente criação de novos direitos.
É fundamental dar seguimento e profundidade aos processos de democratização da sociedade brasileira, desencadeados nos últimos anos, como os que promovem a igualdade de gênero, de raça e etnia, seja pela implementação de políticas inclusivas na educação, saúde, na cultura, no campo e no espaço urbano, seja por meio de ações afirmativas (as cotas, por exemplo). O combate a todas as formas de discriminação – sobretudo as violentas – contra mulheres, negros, índios, jovens, LGBT e, em particular, contra os pobres é central para a afirmação da democracia.
A convivência democrática no espaço público supõe que sejam respeitadas as distintas orientações políticas, ideológicas, religiosas, assim como as múltiplas expressões culturais da sociedade, todas elas garantidas por um Estado laico.
A soberania popular se exercerá por meio de processos eleitorais livres, capazes de garantir condições igualitárias de competitividade, mas também pelo exercício de múltiplos mecanismos de consulta que garantam o controle social do Estado e de suas políticas públicas. A soberania do povo não pode ser fraudada pelas interferências do poder econômico e da corrupção. Da mesma forma, a formação da opinião pública não pode sujeitar-se à intromissão, não raro totalitária, dos monopólios da comunicação.
Para superar a atual crise – a maior das últimas décadas – é necessário, além de uma nova política econômica, realizar previamente uma reforma político-institucional capaz de abrir novas perspectivas para a democracia e para o desenvolvimento do Brasil.
A judicialização da política, uma das expressões dos choques institucionais que hoje assistimos, tem como consequência a politização da Justiça, instância que, em alguns de seus segmentos, se considera acima dos demais poderes e isenta de qualquer mecanismo de controle democrático.
Assiste-se não somente um choque entre os poderes da República, mas conflitos no interior de cada um deles. Esses conflitos provocam acentuada erosão do regime democrático e nos colocam com frequência no limiar de um Estado de exceção. São problemas a corrigir no amanhã.
A crise econômica e seu impacto na esfera fiscal, somada à desordem política e institucional afetam duramente o pacto federativo. Importantes estados da Federação se encontram quebrados financeiramente e se revelam incapazes de prover políticas públicas elementares. Não haverá futuro para o país enquanto não se estabelecer um novo equilíbrio regional.
A experiência brasileira e mundial tem nos ensinado que políticas econômicas liberais, fundadas exclusiva, ou centralmente, em ajustes fiscais não têm capacidade de resolver situações agudas de recessão. Ao contrário, provocam seu agravamento, deixando um rastro de degradação social, como são os elevados níveis de desemprego, a queda da renda dos trabalhadores, o endividamento das famílias e das empresas, a liquidação de políticas sociais que beneficiam centralmente aos pobres. Reatar com uma política que articule, como foi possível fazê-lo no passado, crescimento com equilíbrio macroeconômico é, assim, fundamental para um novo ciclo de desenvolvimento.
Um país cuja economia necessita elevadas taxas de crescimento para fazer frente aos complexos desafios que possui não pode ser condenado à desindustrialização e à reprimarização de seu sistema produtivo. Não pode abrir mão do controle nacional de sua terra, nem concentrá-la de forma absurda, ambientalmente predatória e socialmente excludente em grandes monopólios.
Os enormes déficits sociais que ainda possuímos, estão se ampliando, e se ampliarão mais ainda, com o teto imposto, por 20 anos, aos gastos públicos. Os pobres e o mundo do trabalho têm de voltar a integrar o orçamento da República. Educação, saúde, ciência, tecnologia e inovação, assim como as muitas iniciativas que buscam o bem-estar da população devem ser entendidos como “investimento”, nunca como “gasto”.
A democracia política, econômica e social não pode ver-se avassalada por uma coalizão empresarial, hegemonizada pelo capital financeiro, que busca impor ao país, contra a maioria da sociedade, legislações trabalhistas e previdenciárias regressivas, ao mesmo tempo em que fragiliza – quando não destrói – os componentes mais dinâmicos de seu sistema produtivo.
A recessão, a debacle social e a desordem institucional, somadas a uma equivocada e submissa visão da cena internacional, têm como consequência a degradação de nossa política externa, o que compromete a soberania nacional. O Brasil está isolado no mundo e até mesmo na América Latina. Se essa situação não for prontamente revertida a Nação estará condenada à mais absoluta irrelevância na cena global.
Mas a soberania nacional é igualmente golpeada quando a política econômica compromete a realização dos objetivos da Estratégia Nacional de Defesa e seu correlato plano de reaparelhamento das Forças Armadas, impedindo que essas instituições possam cumprir suas obrigações constitucionais e legais.
O até agora exposto, mais do que um diagnóstico da situação nacional, aponta, como que em um espelho, para aquilo que as forças progressistas e democráticas devem construir, tão logo seja superada a difícil e amarga situação que atravessa o povo brasileiro e suas instituições.
A democracia brasileira foi duramente atingida pelo golpe parlamentar de 2016. Agravou-se crise econômica e social que os golpistas diziam poder resolver. A gigantesca sombra que ofuscou o futuro da Nação – e que semeia a perplexidade e a desesperança da sociedade – só poderá ser revertida, quando o povo brasileiro tomar em suas mãos a tarefa de reconstruir um país distinto. Para tanto, será fundamental a realização de eleições livres em todos os níveis e o desencadeamento de um processo de refundação institucional do país, o que, no momento azado, exigirá uma nova Constituição. Esse processo é incerto na conjuntura atual e depende centralmente de nossa acumulação de forças social e política e da clareza de nossa análise de nossas propostas.
O novo desenho político institucional do Brasil, assentado em um verdadeiro Estado democrático de direito, será resultado da retomada, pela cidadania, da formulação do destino nacional.
A reforma política deve buscar dotar o país de instituições políticas independentes e harmônicas, assim como de mecanismos de representação, aí incluindo um novo sistema de partidos que seja efetiva expressão das distintas sensibilidades nacionais e não arranjos a serviço de interesses subalternos. A preeminência que o Judiciário apresenta hoje não corresponde a preeminência do Direito, mas à judicialização da política, que expressa a crise da política.
O Estado democrático de direito a ser construído será laico, defensor dos Direitos Humanos, especialmente quando sua violação, pela violência estatal (nas prisões, pelas polícias), atinge aos mais desassistidos: negros, mulheres, jovens, LGBT, pobres.
A multiplicidade dos mecanismos de controle social do Estado, diminuirá a distância deste em relação aos cidadãos e será poderoso antídoto no combate à corrupção e à burocracia, que inferniza a vida de homens e mulheres comuns. Serão combatidas as corporações burocráticas no interior do aparelho de Estado, que buscam autonomizar-se para implementar políticas próprias e/ou fraudar decisões governamentais, quando não defender interesses particulares. Ao mesmo tempo que combate a corrupção o Estado democrático de direito levará adiante um amplo movimento de eliminação de privilégios de todo o tipo, que deformam os poderes da República.
A economia brasileira deve reatar com uma tradição passada de lograr altas taxas de crescimento, sem o que nossos graves problemas conjunturais e estruturais não serão jamais resolvidos. Distinto de outros momentos de nossa história, deveremos perseguir, no entanto, uma expansão de novo tipo: um prolongado período de desenvolvimento, o que significa um crescimento sustentável do ponto de vista social – capaz de produzir a redução constante da pobreza e da desigualdade – assim como capaz de lograr equilíbrio do ponto de vista macroeconômico.
Para que ambas condições se materializam é necessário que o Estado tenha forte presença em setores estratégicos da economia. Da mesma forma deve exercer plenamente sua função como agente regulador. Especial destaque tem o setor de petróleo (e a Petrobras dentro dele), não só por seu papel na produção de energia, como por sua irradiação em todo o setor industrial.
Caberá ao Estado propor e coordenar a execução de políticas que assegurem a reindustrialização do país, em sintonia com as grandes e aceleradas transformações produtivas em curso no mundo, procurando regionalmente estabelecer cadeias de valor, que permitam à América do Sul, integrada com o Brasil, uma presença mais sólida no mundo e capaz de estabelecer alianças internacionais com parceiros importantes.]
Todo o setor produtivo deverá ser beneficiado pela expansão da ciência, da tecnologia e da inovação, que irão coloca-lo em equiparação com as grandes potências mundiais. Esse imperativo econômico, tem igualmente grande projeção social, pois garante e expande internamente o bem-estar da sociedade.
O processo de retomada, em novas bases, de nosso desenvolvimento passa pela resolução dos gargalos em matéria de infraestrutura: energética, logística, de comunicações, da mesma forma que aqueles relacionados a questões urbanas, nos âmbitos habitacional, de transporte e saneamento. São questões que pedem enormes investimentos e, em muitos casos, exigem iniciativas coordenadas e solidárias com países vizinhos. Aí, uma vez mais, o papel do Estado é fundamental.
O Brasil expandirá sua política de proteção ambiental passada, nos campos e na cidade, visando a sustentabilidade de nosso meio ambiente, mas também melhores condições de vida para nossas populações, sobretudo os mais desassistidos. Manterá e expandirá seus compromissos internacionais sobre a matéria.
Seja nas questões relacionadas à industrialização, à expansão da agricultura, à melhoria dos serviços, como no incremento de infraestruturas, terão papel preponderante os bancos e agencias financeiras estatais. A retomada do crédito será fundamental também para a expansão da agricultura familiar e para os pequenos, micros e médios empreendimentos urbanos. O crédito ocupará lugar igualmente relevante na consolidação de nosso mercado interno, um dos grandes trunfos de que dispomos.
Do ponto de vista macroeconômico será fundamental a redução das atuais taxas de juros – entre a mais altas do mundo – assim como uma política cambial que não penalize o sistema produtivo e dê competitividade às exportações. O equilíbrio fiscal não pode ser logrado por meio de cortes indefinidos de gastos, como estabelece a PEC 95, que tem de ser revogada. Exige uma reforma tributária que garanta a solvência das contas públicas e preserve a renda dos trabalhadores. Ela deve incidir sobre as grandes fortunas, a especulação e todas formas pelas quais são constituídos os grandes patrimônios. Isenções fiscais deverão ser sujeitas a rígidos critérios. Idêntico rigor deve ser aplicado o combate à fraude e à sonegação.
Uma política econômica que privilegie o desenvolvimento e preserve parâmetros macroeconômicos sadios, tem de ser complementada pelo aprofundamento de uma ampla rede de proteção social, com políticas de transferência de renda via Estado e com todo um arsenal de políticas públicas que buscam proteger setores desvalidos da sociedade. Políticas públicas nas áreas de saúde e educação terão indiscutível preferência, tendo em vista o lugar estratégico que ocupam em um Estado de bem-estar.
A revolução produtiva pela qual o Brasil tem de passar não pode ser pretexto para a introdução de normas que degradem o mundo do trabalho. Ao contrário, impõem-se cada vez mais medidas que garantam a redução da jornada do trabalho e mecanismos de formação profissional constante que não façam recair sobre os trabalhadores o ônus da inovação tecnológica.
A educação em todos seus níveis ocupará lugar central no futuro. Não só – e nem tanto – pelo papel que tem no desenvolvimento econômico nacional, mas, sobretudo, enquanto instrumento essencial na formação da cidadania e, assim, como garante da democracia.
A presença ativa e altiva de um país no cenário internacional decorre de dois fatores. Em primeiro lugar, da força de sua economia, do vigor de sua sociedade e da consistência de sua democracia. Em segundo lugar, pelos valores que seu governo defende globalmente e por sua capacidade de entendimento da situação internacional.
O Brasil retomará e aprofundará a política externa que defendeu no início deste novo milênio. Lutará pela paz e pelo desarmamento, pelo respeito a autodeterminação dos povos e pela solução pacífica de conflitos, por uma ordem econômica e social global livre das assimetrias atuais, por um mundo multilateral, multipolar e solidário. Enfatizará a aliança com os países latino-americanos e caribenhos. Por essa razão buscará refundar o MERCOSUL e dar todo apoio a UNASUL e à CELAC. Estará cada vez mais próximo da África, parte integrante de sua política Sul – Sul. Fortalecerá o BRICS e nas instâncias multilaterais, como na ONU ou no G 20, fará sempre
sentir a voz dos que não têm capacidade ou força para expressar-se.
Da mesma forma que condenamos a violência no mundo, um novo governo terá de fazer enorme esforço para combate-la internamente, produzindo uma reforma profunda do arcabouço policial, do sistema prisional e usando de todos os meios disponíveis para difundir uma cultura de paz. As Forças Armadas tiveram seu reaparelhamento interrompido. Para cumprir suas determinações constitucionais e sua vocação dissuasiva, conforme estabeleceu a Estratégia Nacional de Defesa, é fundamental que elas sejam tratadas com o respeito que essas instituições merecem.
O grave retrocesso que o Brasil está vivendo, desconstrói sua economia, desagrega sua sociedade e provoca profunda erosão em seu sistema político. Estamos diante de uma enorme tarefa de reconstrução. Passados os primeiros momentos de desalento e de perplexidade, a sociedade começa a dar sinais de inconformismo com o status quo e mostra disposição em reverter o difícil quadro que estamos vivendo.
As forças progressistas aqui reunidas sabem que têm um caminho complexo e árduo a percorrer. Que exige derrotar os atuais donos do poder e que supõe entender criticamente as razões da grande derrota que sofremos. Mas que depende, também, e essencialmente, de nossa capacidade de formar uma grande coalizão social e política capaz de construir um novo amanhã para o Brasil. Essa coalizão tem de ser mais ampla que o espaço das esquerdas. Aos setores progressistas, representados por partidos de esquerda e movimentos sociais hoje agrupados em Frentes de intervenção política, compete conduzir um movimento, que se faz cada vez maior e mais combativo. Compete fundamentalmente atrair amplos setores democráticos em todas as esferas da sociedade brasileira, inclusive aqueles que, equivocados, participaram da aventura golpista.
Um programa mais avançado, que nos permita superar a situação atual e proteger-nos no futuro de retrocessos, como o que sofremos, será consequência de nossa capacidade de formular alternativas programáticas inovadoras mas, sobretudo, de construir uma nova correlação de forças no país.
A profunda brecha que vivemos nos dias atuais como, de resto, vivem outros países na América Latina, expressa a amplitude da crise que atravessamos e aponta para a magnitude dos desafios que temos pela frente. O Brasil não pode seguir, diante das dificuldades atuais, um caminho que isole as, confinando-as em um canto de nosso tabuleiro político. Não pode, menos ainda, reeditar – em nome da unidade nacional – velhas políticas de conciliação que comprometeram a identidade do progressismo sem dar-lhe a eficácia que anunciavam.
São Paulo, julho 2017
MAG
O golpe parlamentar que pôs fim ao Governo Dilma Rousseff colocou na ordem do dia a necessidade de realizar um amplo balanço, que busca (1) analisar as causas do insucesso; (2) contribuir para a derrota do governo atual e da coalizão reacionária, que lhe tem dado sustentação e (3) definir as linhas gerais de um novo projeto para o Brasil, que permita construir um novo amanhã.
A reflexão e as propostas que seguem, apontam para esse amanhã e não devem ser entendidas como um exercício de futurologia nem, tampouco, como uma proposta de programa de governo.
Elas têm, necessariamente, de nutrir-se de uma reflexão crítica sobre o que esteve em jogo nos governos Lula e Dilma e sobre as circunstâncias históricas que cercaram essas duas experiências.
Devem, igualmente, levar em conta o impacto que terá no futuro a contrarreforma em curso nos dias de hoje. A atual reconfiguração do capitalismo brasileiro anula conquistas populares de muitas décadas e nos impõe um programa autoritário e excludente que o povo rejeitou em quatro eleições presidenciais sucessivas e que continua a rejeitar. A herança que deixarão os que hoje detém o poder no Brasil terá consequências extremamente negativas para os que tivermos de reconstruir o país.
Ao invés de propor um conjunto de medidas econômicas, sociais e políticas que permitam ao povo brasileiro superar a grave crise atual e retomar o ciclo progressista interrompido, estas notas tratarão apenas de definir grandes eixos, capazes de apontar para um novo programa democrático e popular. Esse programa é hoje objeto de discussão em inúmeros segmentos da sociedade brasileira.
O Brasil que queremos deve contemplar (1) profundas mudanças nas esferas econômica e social; (2) a vigência plena da democracia, pelo exercício efetivo da soberania popular e (3) a garantia de nossa inserção soberana e solidária no mundo.
O conteúdo e o ritmo dessa mudança está diretamente ligado à capacidade das forças progressistas de reunirem amplos setores da sociedade brasileira em torno de um ambicioso e credível programa de reformas.
Para tanto, é fundamental construir uma correlação de forças sociais e políticas capaz de superar a conjuntura atual e de conduzir, no futuro, de forma politicamente sustentável, as mudanças que o país necessita. Dito de outra maneira: é necessário que as reformas propostas sejam capazes, dentro de um marco democrático, de assegurar sua continuidade no tempo, abrindo espaço para outras reformas mais profundas.
Queremos avançar na democracia. Mas a democracia não se congela ou coagula na versão que os liberais brasileiros tradicionalmente têm do Estado Democrático de Direito, visão que falsifica ou tergiversa os valores que proclama.
Distinto do conservadorismo que pretende apresentar-se como democrático, defendemos uma democracia que associa indissoluvelmente as dimensões econômica, social e política. Uma democracia que cultua a liberdade, a igualdade e a solidariedade e que entende a sociedade como um espaço de permanente criação de novos direitos.
É fundamental dar seguimento e profundidade aos processos de democratização da sociedade brasileira, desencadeados nos últimos anos, como os que promovem a igualdade de gênero, de raça e etnia, seja pela implementação de políticas inclusivas na educação, saúde, na cultura, no campo e no espaço urbano, seja por meio de ações afirmativas (as cotas, por exemplo). O combate a todas as formas de discriminação – sobretudo as violentas – contra mulheres, negros, índios, jovens, LGBT e, em particular, contra os pobres é central para a afirmação da democracia.
A convivência democrática no espaço público supõe que sejam respeitadas as distintas orientações políticas, ideológicas, religiosas, assim como as múltiplas expressões culturais da sociedade, todas elas garantidas por um Estado laico.
A soberania popular se exercerá por meio de processos eleitorais livres, capazes de garantir condições igualitárias de competitividade, mas também pelo exercício de múltiplos mecanismos de consulta que garantam o controle social do Estado e de suas políticas públicas. A soberania do povo não pode ser fraudada pelas interferências do poder econômico e da corrupção. Da mesma forma, a formação da opinião pública não pode sujeitar-se à intromissão, não raro totalitária, dos monopólios da comunicação.
Para superar a atual crise – a maior das últimas décadas – é necessário, além de uma nova política econômica, realizar previamente uma reforma político-institucional capaz de abrir novas perspectivas para a democracia e para o desenvolvimento do Brasil.
A judicialização da política, uma das expressões dos choques institucionais que hoje assistimos, tem como consequência a politização da Justiça, instância que, em alguns de seus segmentos, se considera acima dos demais poderes e isenta de qualquer mecanismo de controle democrático.
Assiste-se não somente um choque entre os poderes da República, mas conflitos no interior de cada um deles. Esses conflitos provocam acentuada erosão do regime democrático e nos colocam com frequência no limiar de um Estado de exceção. São problemas a corrigir no amanhã.
A crise econômica e seu impacto na esfera fiscal, somada à desordem política e institucional afetam duramente o pacto federativo. Importantes estados da Federação se encontram quebrados financeiramente e se revelam incapazes de prover políticas públicas elementares. Não haverá futuro para o país enquanto não se estabelecer um novo equilíbrio regional.
A experiência brasileira e mundial tem nos ensinado que políticas econômicas liberais, fundadas exclusiva, ou centralmente, em ajustes fiscais não têm capacidade de resolver situações agudas de recessão. Ao contrário, provocam seu agravamento, deixando um rastro de degradação social, como são os elevados níveis de desemprego, a queda da renda dos trabalhadores, o endividamento das famílias e das empresas, a liquidação de políticas sociais que beneficiam centralmente aos pobres. Reatar com uma política que articule, como foi possível fazê-lo no passado, crescimento com equilíbrio macroeconômico é, assim, fundamental para um novo ciclo de desenvolvimento.
Um país cuja economia necessita elevadas taxas de crescimento para fazer frente aos complexos desafios que possui não pode ser condenado à desindustrialização e à reprimarização de seu sistema produtivo. Não pode abrir mão do controle nacional de sua terra, nem concentrá-la de forma absurda, ambientalmente predatória e socialmente excludente em grandes monopólios.
Os enormes déficits sociais que ainda possuímos, estão se ampliando, e se ampliarão mais ainda, com o teto imposto, por 20 anos, aos gastos públicos. Os pobres e o mundo do trabalho têm de voltar a integrar o orçamento da República. Educação, saúde, ciência, tecnologia e inovação, assim como as muitas iniciativas que buscam o bem-estar da população devem ser entendidos como “investimento”, nunca como “gasto”.
A democracia política, econômica e social não pode ver-se avassalada por uma coalizão empresarial, hegemonizada pelo capital financeiro, que busca impor ao país, contra a maioria da sociedade, legislações trabalhistas e previdenciárias regressivas, ao mesmo tempo em que fragiliza – quando não destrói – os componentes mais dinâmicos de seu sistema produtivo.
A recessão, a debacle social e a desordem institucional, somadas a uma equivocada e submissa visão da cena internacional, têm como consequência a degradação de nossa política externa, o que compromete a soberania nacional. O Brasil está isolado no mundo e até mesmo na América Latina. Se essa situação não for prontamente revertida a Nação estará condenada à mais absoluta irrelevância na cena global.
Mas a soberania nacional é igualmente golpeada quando a política econômica compromete a realização dos objetivos da Estratégia Nacional de Defesa e seu correlato plano de reaparelhamento das Forças Armadas, impedindo que essas instituições possam cumprir suas obrigações constitucionais e legais.
O até agora exposto, mais do que um diagnóstico da situação nacional, aponta, como que em um espelho, para aquilo que as forças progressistas e democráticas devem construir, tão logo seja superada a difícil e amarga situação que atravessa o povo brasileiro e suas instituições.
A democracia brasileira foi duramente atingida pelo golpe parlamentar de 2016. Agravou-se crise econômica e social que os golpistas diziam poder resolver. A gigantesca sombra que ofuscou o futuro da Nação – e que semeia a perplexidade e a desesperança da sociedade – só poderá ser revertida, quando o povo brasileiro tomar em suas mãos a tarefa de reconstruir um país distinto. Para tanto, será fundamental a realização de eleições livres em todos os níveis e o desencadeamento de um processo de refundação institucional do país, o que, no momento azado, exigirá uma nova Constituição. Esse processo é incerto na conjuntura atual e depende centralmente de nossa acumulação de forças social e política e da clareza de nossa análise de nossas propostas.
O novo desenho político institucional do Brasil, assentado em um verdadeiro Estado democrático de direito, será resultado da retomada, pela cidadania, da formulação do destino nacional.
A reforma política deve buscar dotar o país de instituições políticas independentes e harmônicas, assim como de mecanismos de representação, aí incluindo um novo sistema de partidos que seja efetiva expressão das distintas sensibilidades nacionais e não arranjos a serviço de interesses subalternos. A preeminência que o Judiciário apresenta hoje não corresponde a preeminência do Direito, mas à judicialização da política, que expressa a crise da política.
O Estado democrático de direito a ser construído será laico, defensor dos Direitos Humanos, especialmente quando sua violação, pela violência estatal (nas prisões, pelas polícias), atinge aos mais desassistidos: negros, mulheres, jovens, LGBT, pobres.
A multiplicidade dos mecanismos de controle social do Estado, diminuirá a distância deste em relação aos cidadãos e será poderoso antídoto no combate à corrupção e à burocracia, que inferniza a vida de homens e mulheres comuns. Serão combatidas as corporações burocráticas no interior do aparelho de Estado, que buscam autonomizar-se para implementar políticas próprias e/ou fraudar decisões governamentais, quando não defender interesses particulares. Ao mesmo tempo que combate a corrupção o Estado democrático de direito levará adiante um amplo movimento de eliminação de privilégios de todo o tipo, que deformam os poderes da República.
A economia brasileira deve reatar com uma tradição passada de lograr altas taxas de crescimento, sem o que nossos graves problemas conjunturais e estruturais não serão jamais resolvidos. Distinto de outros momentos de nossa história, deveremos perseguir, no entanto, uma expansão de novo tipo: um prolongado período de desenvolvimento, o que significa um crescimento sustentável do ponto de vista social – capaz de produzir a redução constante da pobreza e da desigualdade – assim como capaz de lograr equilíbrio do ponto de vista macroeconômico.
Para que ambas condições se materializam é necessário que o Estado tenha forte presença em setores estratégicos da economia. Da mesma forma deve exercer plenamente sua função como agente regulador. Especial destaque tem o setor de petróleo (e a Petrobras dentro dele), não só por seu papel na produção de energia, como por sua irradiação em todo o setor industrial.
Caberá ao Estado propor e coordenar a execução de políticas que assegurem a reindustrialização do país, em sintonia com as grandes e aceleradas transformações produtivas em curso no mundo, procurando regionalmente estabelecer cadeias de valor, que permitam à América do Sul, integrada com o Brasil, uma presença mais sólida no mundo e capaz de estabelecer alianças internacionais com parceiros importantes.]
Todo o setor produtivo deverá ser beneficiado pela expansão da ciência, da tecnologia e da inovação, que irão coloca-lo em equiparação com as grandes potências mundiais. Esse imperativo econômico, tem igualmente grande projeção social, pois garante e expande internamente o bem-estar da sociedade.
O processo de retomada, em novas bases, de nosso desenvolvimento passa pela resolução dos gargalos em matéria de infraestrutura: energética, logística, de comunicações, da mesma forma que aqueles relacionados a questões urbanas, nos âmbitos habitacional, de transporte e saneamento. São questões que pedem enormes investimentos e, em muitos casos, exigem iniciativas coordenadas e solidárias com países vizinhos. Aí, uma vez mais, o papel do Estado é fundamental.
O Brasil expandirá sua política de proteção ambiental passada, nos campos e na cidade, visando a sustentabilidade de nosso meio ambiente, mas também melhores condições de vida para nossas populações, sobretudo os mais desassistidos. Manterá e expandirá seus compromissos internacionais sobre a matéria.
Seja nas questões relacionadas à industrialização, à expansão da agricultura, à melhoria dos serviços, como no incremento de infraestruturas, terão papel preponderante os bancos e agencias financeiras estatais. A retomada do crédito será fundamental também para a expansão da agricultura familiar e para os pequenos, micros e médios empreendimentos urbanos. O crédito ocupará lugar igualmente relevante na consolidação de nosso mercado interno, um dos grandes trunfos de que dispomos.
Do ponto de vista macroeconômico será fundamental a redução das atuais taxas de juros – entre a mais altas do mundo – assim como uma política cambial que não penalize o sistema produtivo e dê competitividade às exportações. O equilíbrio fiscal não pode ser logrado por meio de cortes indefinidos de gastos, como estabelece a PEC 95, que tem de ser revogada. Exige uma reforma tributária que garanta a solvência das contas públicas e preserve a renda dos trabalhadores. Ela deve incidir sobre as grandes fortunas, a especulação e todas formas pelas quais são constituídos os grandes patrimônios. Isenções fiscais deverão ser sujeitas a rígidos critérios. Idêntico rigor deve ser aplicado o combate à fraude e à sonegação.
Uma política econômica que privilegie o desenvolvimento e preserve parâmetros macroeconômicos sadios, tem de ser complementada pelo aprofundamento de uma ampla rede de proteção social, com políticas de transferência de renda via Estado e com todo um arsenal de políticas públicas que buscam proteger setores desvalidos da sociedade. Políticas públicas nas áreas de saúde e educação terão indiscutível preferência, tendo em vista o lugar estratégico que ocupam em um Estado de bem-estar.
A revolução produtiva pela qual o Brasil tem de passar não pode ser pretexto para a introdução de normas que degradem o mundo do trabalho. Ao contrário, impõem-se cada vez mais medidas que garantam a redução da jornada do trabalho e mecanismos de formação profissional constante que não façam recair sobre os trabalhadores o ônus da inovação tecnológica.
A educação em todos seus níveis ocupará lugar central no futuro. Não só – e nem tanto – pelo papel que tem no desenvolvimento econômico nacional, mas, sobretudo, enquanto instrumento essencial na formação da cidadania e, assim, como garante da democracia.
A presença ativa e altiva de um país no cenário internacional decorre de dois fatores. Em primeiro lugar, da força de sua economia, do vigor de sua sociedade e da consistência de sua democracia. Em segundo lugar, pelos valores que seu governo defende globalmente e por sua capacidade de entendimento da situação internacional.
O Brasil retomará e aprofundará a política externa que defendeu no início deste novo milênio. Lutará pela paz e pelo desarmamento, pelo respeito a autodeterminação dos povos e pela solução pacífica de conflitos, por uma ordem econômica e social global livre das assimetrias atuais, por um mundo multilateral, multipolar e solidário. Enfatizará a aliança com os países latino-americanos e caribenhos. Por essa razão buscará refundar o MERCOSUL e dar todo apoio a UNASUL e à CELAC. Estará cada vez mais próximo da África, parte integrante de sua política Sul – Sul. Fortalecerá o BRICS e nas instâncias multilaterais, como na ONU ou no G 20, fará sempre
sentir a voz dos que não têm capacidade ou força para expressar-se.
Da mesma forma que condenamos a violência no mundo, um novo governo terá de fazer enorme esforço para combate-la internamente, produzindo uma reforma profunda do arcabouço policial, do sistema prisional e usando de todos os meios disponíveis para difundir uma cultura de paz. As Forças Armadas tiveram seu reaparelhamento interrompido. Para cumprir suas determinações constitucionais e sua vocação dissuasiva, conforme estabeleceu a Estratégia Nacional de Defesa, é fundamental que elas sejam tratadas com o respeito que essas instituições merecem.
O grave retrocesso que o Brasil está vivendo, desconstrói sua economia, desagrega sua sociedade e provoca profunda erosão em seu sistema político. Estamos diante de uma enorme tarefa de reconstrução. Passados os primeiros momentos de desalento e de perplexidade, a sociedade começa a dar sinais de inconformismo com o status quo e mostra disposição em reverter o difícil quadro que estamos vivendo.
As forças progressistas aqui reunidas sabem que têm um caminho complexo e árduo a percorrer. Que exige derrotar os atuais donos do poder e que supõe entender criticamente as razões da grande derrota que sofremos. Mas que depende, também, e essencialmente, de nossa capacidade de formar uma grande coalizão social e política capaz de construir um novo amanhã para o Brasil. Essa coalizão tem de ser mais ampla que o espaço das esquerdas. Aos setores progressistas, representados por partidos de esquerda e movimentos sociais hoje agrupados em Frentes de intervenção política, compete conduzir um movimento, que se faz cada vez maior e mais combativo. Compete fundamentalmente atrair amplos setores democráticos em todas as esferas da sociedade brasileira, inclusive aqueles que, equivocados, participaram da aventura golpista.
Um programa mais avançado, que nos permita superar a situação atual e proteger-nos no futuro de retrocessos, como o que sofremos, será consequência de nossa capacidade de formular alternativas programáticas inovadoras mas, sobretudo, de construir uma nova correlação de forças no país.
A profunda brecha que vivemos nos dias atuais como, de resto, vivem outros países na América Latina, expressa a amplitude da crise que atravessamos e aponta para a magnitude dos desafios que temos pela frente. O Brasil não pode seguir, diante das dificuldades atuais, um caminho que isole as, confinando-as em um canto de nosso tabuleiro político. Não pode, menos ainda, reeditar – em nome da unidade nacional – velhas políticas de conciliação que comprometeram a identidade do progressismo sem dar-lhe a eficácia que anunciavam.
São Paulo, julho 2017
MAG
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