Conheça o pedido de investigação contra FHC arquivado pela Justiça

Ex-presidente foi acusado de receber propina nos anos 90

Foto/Tânia Rego/Agência Brasil - 22.abr.2015

PODER360 06.jul.2017 (quinta-feira) - 23h45

A Justiça Federal em São Paulo arquivou informações relatadas pelo empreiteiro Emílio Odebrecht contra o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.

Em delação premiada, o empresário afirmou que pagou ao tucano “vantagens indevidas não contabilizadas” nas campanhas eleitorais de 1993 e 1997.

As informações estavam reunidas em uma petição –instrumento processual– enviada por Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, à 1ª instância, porque FHC não tem foro privilegiado.

O documento poderia embasar a abertura de uma investigação contra o tucano, mas foi arquivada. Leia a íntegra da petição.

A decisão foi do juiz federal Márcio Assad Guardia, substituto da 8.ª vara criminal federal de São Paulo. Ele acolheu pedido do Ministério Público que considerou os delitos prescritos– quando o Estado perde o direito dede punir porque os fatos são muito antigos.

“Essa vereda, é fato notório que o representado Fernando Henrique Cardoso possui mais de 70 (setenta) anos, de sorte que se deve aplicar o disposto no artigo 115 do Código Penal, diminuindo pela metade o prazo acima mencionado. Decorridos mais de 10 anos das datas dos fatos, quais sejam, as campanhas eleitorais nos anos de 1993 e 1997 e não havendo causa interruptiva desse prazo até o presente momento, é de se reconhecer a prescrição”, afirma Guardia na decisão.