quarta-feira, 7 de junho de 2017

Denúncia do MPF contra Pimentel é rejeitada por falta de provas

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Jornal GGN - 07/06/2017

Uma das denúncias do Ministério Público Federal contra o governador mineiro Fernando Pimentel (PT) foi rejeitada hoje (7) pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por unanimidade.
A acusação feita em 2010 afirma que o governador e ex-ministro teria contratado uma empresa para instalar câmeras de segurança sem licitação, quando Pimentel foi prefeito de Belo Horizonte, em 2004. 
O STJ entendeu que a denúncia não tem relação com outras acusações contra Pimentel, feitas dentro da Operação Acrônimo. Ao rejeitar a denúncia do MPF, Og Fernandes, ministro relator do caso na Corte, apontou uma “absoluta falta de provas" e "ausência de justa causa".
“Não se tem qualquer prova de participação do acusado", afirmou o ministro. Os outros integrantes do tribunal acompanharam o relator e rejeitaram a denúncia. 
"Reiterando sua confiança no Poder Judiciário, a defesa de Fernando Pimentel reafirma que tinha certeza absoluta na rejeição da denúncia contra si formulada, em voto soberano e irretocável do douto Relator, que afirmou a completa ausência de prova da participação dele na infração penal denunciada, seguido, à unanimidade pelos seus pares", afirmou Eugênio Pacelli, advogado de Pimentel. 
O governador de Minas Gerais ainda responde por outras duas denúncias, apresentadas pelo Ministério Público dentro da Operação Acrônimo. Em uma delas, o MPF afirma que Pimentel, quando foi ministro na gestão Dilma Rousseff, solicitou e recebeu propina da montadora Caoa em troca de benefícios tributários. 
Na outra denúncia, a acusação diz que o ex-ministro pediu e recebeu propina para ajudar na liberação de recursos para projetos da Odebrecht. O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, em sua delação premiada, disse que Pimentel pediu R$ 20 milhões e que teria recebido R$ 15 milhões.
Os advogados do governador dizem que a denúncia sobre propina da Odebrecht é frágil e feita “com base exclusivamente em depoimento do delator”. 
Nota dos Advogados:
NOTA
A corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou nesta quarta-feira (7) denúncia contra o governador Fernando Pimentel por entender que não há nenhuma prova que sustentasse as acusações de irregularidades que eram feitas pelo Ministério Público, desde dezembro de 2010.  
O caso se refere à compra e instalação, para uso da Polícia Militar, de câmeras de segurança do projeto Olho Vivo, em 2004, período em que Fernando Pimentel foi prefeito de Belo Horizonte. As câmeras, em pleno funcionamento desde aquela época, são parte importante para o trabalho de segurança da população da capital mineira.
O relator do processo no STJ, ministro OG Fernandes, disse que não havia qualquer prova de participação de Pimentel e alegou ainda “ausência de justa causa” para a efetivação do procersso. Todos os demais integrantes da Corte Especial concordaram com o voto do relator e decidiram rejeitar a denúncia.
A decisão do STJ reafirma a argumentação do governador Fernando Pimentel, desde quando ainda era prefeito, de que a ação proposta contra ele e outros citados era totalmente infundada. É importante lembrar que essa denúncia, agora rejeitada, foi apresentada às vésperas de Pimentel se tornar ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no governo Dilma Rousseff, fato que gerou ampla repercussão.  
A citação a esse episódio ganha mais sentido porque,  no final de 2014, portanto, às vésperas de Pimentel tomar posse como governador de Minas Gerais, iniciou-se contra ele uma nova investigação. Fernando Pimentel tem reiterado, desde então, que é preciso haver o respeito aos direitos e às garantias constitucionais para que sejam evitados danos irreparáveis às pessoas por acusações infundadas.

Reiterando sua confiança no Poder Judiciário, a defesa de Fernando Pimentel reafirma que tinha certeza absoluta na rejeição da denúncia contra si formulada, em voto soberano e irretocável do douto Relator, que afirmou a completa ausência de prova da participação dele na infração penal denunciada, seguido, à unanimidade pelos seus pares
Advogado Eugênio Pacelli
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