“Refis do Temer” beneficia mais de 100 parlamentares com débitos à União. Por Tereza Cruvinel
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O “Refis do Temer”, perdão e redução de dívidas tributárias contidas na Medida Provisória 766, aprovado em comissão especial na noite de quarta-feira como “prenda” pela aprovação da reformas trabalhista e previdenciária, contempla uma centena de deputados e quase 20 senadores que devem à União ou são co-responsáveis por débitos de terceiros. Nestas duas situações, as dívidas somam mais de R$ 270 milhões. Já os débitos de empresas que têm parlamentares a elas vinculados (como sócios, quase sempre), embora eles não sejam devedores diretos, somam mais de R$ 600 milhões. Como já sabido, a MP permite a redução dos juros e multas em até 99% e o parcelamento do principal em até 240 vezes. Mamão-com-açúcar.
Os nomes poderão ser conferidos em lista elaborada pelo Sinprofaz – Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional -, postada ao final desta matéria. São 70 os deputados inadimplentes com a União, responsáveis por dívidas que somam R$ 23.865.130,70. Entre eles há governistas notáveis como o relator da reforma previdenciária, Arthur Maia. Já os senadores são 18 e devem juntos R$ 7.299,948,16. O maior devedor é Jader Barbalho, com pouco mais de R$ 5 milhões, seguido de Benedito de Lira, que deve pouco mais de R$ 400 mil.
A situação piora no quesito “deputados responsáveis por débitos de terceiros”. Pouco mais de 20 deputados são co-responsáveis por dívidas de R$ 168.848.829,19. Os senadores nesta condição são apenas cinco, com responsabilidade por R$ 72.720.065,27.
Já na condição de “vinculados a pessoas jurídicas devedoras”, os deputados são 98 e o volume das dívidas chega a R$ 363.985.377,45. Os senadores na mesma situação são 22 e as dívidas das empresas a que são vinculados somam R$ R$ 241.287.937,27. Logo, só nesta última categoria, 122 parlamentares teriam interesse no quase-perdão para cerca de R$ 600 milhões em débitos.
Afora estas vinculações diretas e indiretas com dívidas para com a União, a base governista teve muito interesse em aprovar a MP porque ela beneficia empresas amigas e, principalmente, empresas de financiadores de suas campanhas eleitorais. Mas este é outro levantamento, que ficará para um próximo artigo.
Veja aqui a lista elaborada pelos sindicato dos procuradores da Fazenda Nacional
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