quarta-feira, 31 de maio de 2017

Planalto edita MP que mantém foro privilegiado para Moreira Franco

Texto foi publicado em edição extra do DOU
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco

31.maio.2017 (quarta-feira) - 22h20
O Planalto editou uma medida provisória que trata da estrutura do governo federal. Na prática, a medida serve para manter Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência (que tem status de ministério).
O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Leia a íntegra.
Moreira é 1 dos políticos mais próximos de Michel Temer desde o início de seu governo. Mas ganhou status de ministro apenas em fevereiro, em uma polêmica manobra. O governo foi acusado de nomeá-lo para garantir-lhe foro privilegiado.

À época, Moreira estava citado em delações premiadas da operação Lava Jato. A Secretaria-Geral da Presidência foi criada por medida provisória que está para perder a validade. Precisaria de aval do Congresso para se transformar em lei.
Uma medida provisória não pode ter as mesmas disposições de outra publicada anteriormente. Por isso, o novo despacho do presidente passa a Secretaria de Políticas para Mulheres do Ministério da Justiça para a Secretaria de Governo.
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