quinta-feira, 4 de maio de 2017

Janio de Freitas: Os presos e um solto

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por Janio de Freitas - na Folha - 04/05/2017

O tom dramático com que a imprensa recebeu a liberação parcial de José Dirceu –"o Supremo rachou", "conflito entre Supremo e Ministério Público", "Supremo ameaça a Lava Jato", e por aí– não decorreu da liberação de um preso do juiz Sergio Moro nem do tenso resultado de 3 votos a 2.
 
Embora a economia da imprensa e da TV em notícias a respeito, vários outros foram liberados pelo STF, ainda com Teori Zavascki e já com Edson Fachin como relator, sem imputações à decisão. O problema é tratar-se, dessa vez, de José Dirceu.
 
Curioso é que ninguém dá explicação razoável para essa prioridade que nem Eduardo Cunha e Sérgio Cabral superam. Os argumentos ficam sempre nas obviedades que se aplicariam bem a centenas de figuras presentes ou recentes.
 
Resultados estritos, 3 a 2, 5 a 4, desempate pela presidência do tribunal, são desagradáveis sempre: motivam a ideia de falta de clareza jurídica, de firmeza de critérios, de duvidosa justiça na decisão. Mas não são excepcionais no Supremo.
 
Além disso, é preferível um resultado com mínima diferença do que a decisão apenas individual de um juiz, por exemplo, de manter presos por prazo indefinido, sem marcar os respectivos julgamentos, por falta das provas que deseja ou como coerção para extrair delações.
 
Outro liberado, mas sem deduções dramáticas, foi Eike Batista. Manso, generoso, com ótimas e com tresloucadas ideias, havia mesmo razões para estar na cadeia, sem previsão de julgamento, sem "culpa formada"?
 
Bem, ele pagou US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral. Pagamento espontâneo ou extorsão, ainda que disfarçada? Não está esclarecido. Ah, mas fez jogo com ações na Bolsa. E o que é a Bolsa senão isso mesmo? Vão fechá-la? Nem há outro preso por jogo com ações na Bolsa.
 
As prisões inconvincentes têm sido muitas. E, tão ou mais grave, estendendo-se no tempo com elasticidade contrária ao Direito brasileiro. Coisa de ditadura, não de regime com aspirações democráticas. Gilmar Mendes as atribui a que, na composição da Lava Jato, "são jovens que não têm a experiência institucional e a vivência institucional". Gilmar Mendes em momentos paternais indica possível motivação. Não toda. Nem, muito menos, a principal.
 
BRASILEIRINHAS
 
1- Manchete na Folha, muito apropriada para o 1º de Maio: "71% dos brasileiros são contra reforma da Previdência". No entanto, é imposta por um presidente sem voto, com apoio comprado de congressistas e pago com dinheiro dos cofres públicos, a título de remuneração de cargos para indicados políticos.
 
2- Outra sobre a reforma da Previdência à maneira do presidente sem voto e dos congressistas ilegítimos: "Reforma beneficia mulher de alta renda". Para isso vieram.
 
3- Com as mesmas palavras, manchete melhor para estes tempos cirúrgicos: Alta renda beneficia reforma de mulher.
 
4- Pequena discordância com o bom editorial "Barbáries", sobre os massacres de índios no Maranhão e de lavradores no Mato Grosso. O poder público não "é incapaz" de solucionar os conflitos fundiários. Poderia ser indiferente. Também não é.
 
Desde muito antes dos capitães de mato, o poder público sempre dispôs de meios superiores e suficientes para evitar e, quando não, para punir o genocídio de índios e de pequenos posseiros. Em nosso tempo, a superioridade desses recursos é esmagadora. Importa a quem prestam serviço e quem dele se beneficia. Material ou politicamente, como se dá com Michel Temer e o ministro Osmar Serraglio.
 
"Autoridades" omissas são parte do crime. 
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