Abrir identidade de quem regularizou ativos tem "elevado risco institucional", diz Receita
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Permitir que todos os auditores fiscais da Receita Federal tenham acesso a quem aderiu ao programa de regularização de ativos mantidos no exterior “possui elevado risco institucional”. Por isso, os CPFs e os CNPJs de quem participou do programa, conhecido como “repatriação de divisas”, foi trocado pelo CNPJ da Secretaria da Receita Federal, explica o órgão em nova nota de esclarecimento enviada à ConJur.
O novo pronunciamento da Receita foi enviado na tarde desta segunda-feira (8/5) para explicar, mais uma vez, por que nem mesmo seus auditores têm acesso a informações internas a respeito de quem aderiu ao programa de regularização. A Receita explica que apenas os auditores destacados para atuar nas equipes relacionadas ao programa podem ver quem são os declarantes, que aderem à repatriação por meio da Declaração de Regularização Tributária (Dercat).
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