Carf libera Itaú de pagar R$25 bi em tributos; rombo recai sobre povo

Enquanto o governo federal alardeia que enfrenta grave crise nas contas públicas, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o Itaú não precisa pagar impostos pela fusão com o Unibanco. Com isso, a Receita Federal deixará de arrecadar R$ 25 bilhões. O valor equivale a 60% do corte de R$ 42 bilhões que a gestão anunciou para cumprir a meta fiscal de 2017. É o retrato do Brasil atual, que abre mão de receitas bilionárias e faz o povo pagar o rombo com sua aposentadoria.

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O Itaú Unibanco foi processado por suposto ganho de capital gerado na fusão que, para a Receita Federal, deveria ser tributado. A autuação tinha como objetivo cobrar o recolhimento de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Mas, nesta segunda (10), por 5 votos a 3, o Carf decidiu que não houve ganho de capital na operação e, portanto, não haveria razões para a Receita cobrar esses tributos. Vinculado à Receita Federal, o Carf julga, administrativamente, a cobrança de multas e de tributos em atraso. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende recorrer da decisão.


O fisco avalia que a fusão entre os dois bancos teria gerado um ganho de capital de cerca de R$ 17 bilhões para o Itaú. Isso porque, em 2008, os acionistas do Unibanco teriam vendido suas ações para a holding do Itaú por algo em torno de R$ 12 bilhões, valor que estaria abaixo do preço de mercado. Depois, o banco Itaú teria adquirido as ações da holding por um valor mais alto: R$ 29,4 bilhões. A diferença, para a Receita, é ganho de capital que deveria ser tributado.

A cobrança de tributos sobre a fusão do Itaú e do Unibanco é o processo de valor mais elevado em tramitação no Carf. Mas o caso ganhou destaque não apenas pelo volume de recursos em jogo. Em julho do ano passado, a Operação Zelotes prendeu o ex-relator do processo, João Carlos de Figueiredo Neto, sob a acusação de que ele tinha cobrado propina do Itaú para votar a favor do banco. Ele foi desligado do órgão.

A derrota da Receita Federal no Carf, que significará deixar de recolher R$25 bilhões, ocorre num momento em que o governo atual e a mídia tradicional têm atribuído todos os males do país a um desequilíbrio nas contas públicas. Para sanar o problema, pregam sempre reduzir as despesas – em especial os gastos sociais –, nunca melhorar a arrecadação. Ou seja, a conta tem caído sempre nas costas do trabalhador, nunca daqueles que praticam evasão, elisão e sonegação fiscal, por exemplo.

Estima-se que, a cada ano, a sonegação fiscal retire cerca de R$ 500 bilhões dos cofres públicos brasileiros, por exemplo. Em 2015, a Dívida Ativa da União chegou a R$1,58 trilhão e,atualmente, há R$252 bilhões que já integram processos transitados em julgado, ou seja, que já poderiam ser devolvidos à União. Bastaria cobrar.

Para o assessor da Câmara dos Deputados, especialista em orçamento e políticas públicas, Flávio Tonelli Vaz, o próprio modelo tributário brasileiro é injusto. “Há muito mecanismos para que os grandes devedores e os bancos nunca paguem seus impostos. Quanto custa uma banca de advogados que faz isso? Enquanto isso, o trabalhador vai ficar sem saúde. Ao povo e aos trabalhadores, é reservado o teto de gastos, que impede o aumento de verbas em saúde e educação. Aos bancos e grandes devedores, todos os favores do rei, o benefício do perdão tributário”, disse.

Essa distorção, ele aponta, é potencializada pelo atual governo, que cumpre uma pauta de ataque aos direitos sociais. “Foi para isso que esse governo foi colocado no poder e está cumprindo à risca essa agenda”.

Do Portal Vermelho, com agências