Deltan Dallagnol voltou hoje (17/03) a atentar contra a honra e a reputação do ex-Presidente Luiz Inácio

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Abaixo, a nota da defesa de Lula.

O procurador da República Deltan Dallagnol voltou hoje (17/03) a
atentar contra a honra e a reputação do ex-Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva em ambiente absolutamente estranho àquele que envolve sua
atuação funcional, reforçando o viés pessoal e privado de sua
ação.

 Agora, vale-se de nova expressão, ao comparar Lula a um “general em
crime de guerra”, que “pratica crimes a partir de seu gabinete”. E
faz  a grotesca ilação de que o ex-Presidente teria comandado ações
criminosas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, apenas porque
houve trocas de ministros na Casa Civil da Presidência da República.


 A aparição de hoje na mídia segue a mesma linha do espalhafatoso e
indigno PowerPoint apresentado em 14/09/2016, reforçando conduta
incompatível com as garantias fundamentais asseguradas pela
Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais que o Brasil
confirmou e se obrigou a cumprir, notadamente no que diz respeito à
presunção de inocência. Os membros do Ministério Público têm o
dever de zelar pela defesa da ordem jurídica (CF/88, art. 127), jamais
afrontá-la.

 Entendemos esse show midiático como esforço supremo para por em pé
uma denúncia vazia. Após 24 audiências relativas à ação penal foco
do PowerPoint, nas quais foram ouvidas 73 testemunhas, não se colheu
qualquer prova contra Lula, pela simples razão de que nosso cliente
não praticou qualquer ilegalidade, direta ou indiretamente. Não houve,
nesses depoimentos, a indicação de qualquer fato que pudesse confirmar
as absurdas acusações. Ao contrário, foram ouvidas as pessoas que
comandaram o Ministério Público, a Polícia Federal, a CGU, a ABIN
durante o governo Lula e todas afirmaram — sem exceção — que
tiveram ampla autonomia para investigar e punir crimes e que jamais
tiveram conhecimento de qualquer esquema de corrupção na Petrobras,
muito menos de qualquer conduta ilícita envolvendo o ex-Presidente
Lula.

 Paulo Roberto Costa afirmou em juízo: “o presidente Lula era o
representante maior aí do país, tivemos algumas reuniões em Brasília
sempre acompanhado do presidente da Petrobras ou da diretoria toda,
quando tinha algum projeto específico que ele mostrava interesse para
desenvolvimento do estado e etc., eu fui algumas vezes lá em Brasília,
inicialmente com o presidente José Eduardo Dutra, que já faleceu, e
depois também tive algumas reuniões com a participação do José
Sérgio Gabrielli junto com o presidente Lula, então eram assuntos da
corporação que ele tinha interesse de ver em alguns estados, para
desenvolvimento dos estados”. Afirmou, ainda: “jamais tive
intimidade com o presidente da república, o presidente Lula (...) posso
dizer que não existiu dele usar esse termo [Paulinho] em relação a
mim, diretamente, e ele usou com terceiros aí eu não posso dizer, mas
pessoalmente, primeiro que eu nunca tive nenhuma reunião eu só como
presidente Lula, como falei sempre tive reuniões com a participação
do presidente da Petrobras ou da diretoria da Petrobras, e eu não tinha
intimidade com o presidente Lula (....)”

 O depoimento de Costa, em juízo, desmente Dallagnol. E o lamentável
é que Dallangnol optou por não comparecer às audiências e presenciar
o desmentido formal de suas convicções.

 A conduta de Dallagnol afronta até mesmo regras editadas pelo Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP), em especial, a Recomendação
nº 39, de 08/2016, segundo a qual “as informações e o momento de
divulgá-las deve ser responsavelmente avaliados” (artigo 13). O mesmo
ato normativo estabelece a necessidade de se “evitar que a
manifestação do Ministério Público seja apresentada como decisão ou
signifique condenação antecipada dos envolvidos” (artigo 14), o que
é absolutamente incompatível com o comportamento do procurador.

 Dallagnol age fora de suas atribuições constitucionais e legais para
atacar Lula, reforçando, também, a absoluta incompatibilidade da
atuação da AGU em sua defesa na ação em que o ex-Presidente cobra
reparação por danos morais em virtude dos ilícitos praticados na
exposição feita em ambiente privado, acompanhada do já referido
PowerPoint.

 A nova entrevista será levada aos procedimentos já em curso que
objetivam o reconhecimento da suspeição do procurador e, ainda, o
reconhecimento de sua responsabilidade civil pelos ilícitos praticados
contra Lula. Também será levada ao conhecimento do Comitê de Direitos
Humanos da ONU, para reforçar que Lula não está tendo no País
direito a um julgamento justo e imparcial.