Vanessa Grazziotin: Lei de Telecomunicações para sanção é ilegal
Portal Vermelho - 1 de fevereiro de 2017 - 15h40
Segundo a denúncia da senadora, o despacho da ministra Cármen Lúcia dizia explicitamente que nenhuma decisão poderia ser adotada pelo Senado antes do final do recesso, sob pena de configurar fraude contra a justiça, passível de responsabilização por quem a conceder. No vídeo, esse trecho do despacho foi lido por Vanessa Grazziotin.
Ela também informa que encaminhou dois ofícios à Mesa do Senado. O primeiro pedindo informações sobre a remessa do PLC 79/2016 para a sanção presidencial, recebendo a resposta de que foi encaminhado ontem às 19 e 40, portanto antes do final do recesso (veja abaixo). O segundo solicitando cópia da decisão sobre os recursos, para o qual não teve resposta. Isso porque, diz ela, a decisão não foi lida em plenário, como define o regimento.
Confira na íntegra o despacho da Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que da suspende a tramitação do projeto de lei que repassa R$ 100 bilhões às Teles.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) disse nesta quarta-feira (1º/2), em vídeo gravado pela Mídia Ninja, que a decisão do presidente da Mesa do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de remeter no início da noite desta terça, o PLC 79/2016, que altera a Lei Geral de Telecomunicações, para a sanção presidencial é ilegal.
Foto: Reprodução/Facebook
Senadora Vanessa Grazziotin
Por dois motivos: não respeita a decisão do STF sobre o tema e pelo fato de a decisão de não acatar os recursos da oposição, que queria o debate do assunto em plenário, não foi apresentada ao plenário, como manda o regimento.Senadora Vanessa GrazziotinSegundo a denúncia da senadora, o despacho da ministra Cármen Lúcia dizia explicitamente que nenhuma decisão poderia ser adotada pelo Senado antes do final do recesso, sob pena de configurar fraude contra a justiça, passível de responsabilização por quem a conceder. No vídeo, esse trecho do despacho foi lido por Vanessa Grazziotin.
Ela também informa que encaminhou dois ofícios à Mesa do Senado. O primeiro pedindo informações sobre a remessa do PLC 79/2016 para a sanção presidencial, recebendo a resposta de que foi encaminhado ontem às 19 e 40, portanto antes do final do recesso (veja abaixo). O segundo solicitando cópia da decisão sobre os recursos, para o qual não teve resposta. Isso porque, diz ela, a decisão não foi lida em plenário, como define o regimento.
Confira na íntegra o despacho da Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que da suspende a tramitação do projeto de lei que repassa R$ 100 bilhões às Teles.
Projeto danoso aos interesses nacionais
A senadora disse ter expectativa de que o senador Renan Calheiros volta atrás ou de que o novo presidente do Senado, a ser eleito nesta quarta (1º/2), assim o faça.
“Temos informações que esse quadro deverá ser revertido. O projeto é danoso aos interesses nacionais e não pode ser aprovado como está”, afirmou ela, garantindo que se for levado ao plenário ele será alterado.
Ela se referiu ao envio do PL 79/2016 como mais um golpe da Mesa do Senado, onde foi criada uma comissão especial para analisá-lo, com senadores indicados pelo então presidente da Casa, que o aprovou numa tramitação recorde de uma semana. A senadora insistiu que o PL, que transforma as concessão em autorizações, vai dar de graça R$ 100 bilhões, que seria o valor dos bens reversíveis, para as teles.
Assista o vídeo denúncia da senadora:
A senadora disse ter expectativa de que o senador Renan Calheiros volta atrás ou de que o novo presidente do Senado, a ser eleito nesta quarta (1º/2), assim o faça.
“Temos informações que esse quadro deverá ser revertido. O projeto é danoso aos interesses nacionais e não pode ser aprovado como está”, afirmou ela, garantindo que se for levado ao plenário ele será alterado.
Ela se referiu ao envio do PL 79/2016 como mais um golpe da Mesa do Senado, onde foi criada uma comissão especial para analisá-lo, com senadores indicados pelo então presidente da Casa, que o aprovou numa tramitação recorde de uma semana. A senadora insistiu que o PL, que transforma as concessão em autorizações, vai dar de graça R$ 100 bilhões, que seria o valor dos bens reversíveis, para as teles.
Assista o vídeo denúncia da senadora:
Fonte: Tele.sintese
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