quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Repasse de R$ 4 milhões a Moraes é abafado na sabatina, com ajuda de Fux

COBERTURA
Investigação que identificou pagamentos a advogado por empresa envolvida na Operação Acrônimo foi arquivada pelo ministro do STF, que ainda determinou sigilo sobre o processo
por Jornal GGN publicado 22/02/2017 09h39, última modificação 22/02/2017 13h03
PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO
Alexandre de Moraes
Com documentação sob sigilo, Alexandre de Moraes sequer pôde sequer se perguntado sobre dinheiro suspeito
GGN – O inquérito da Operação Acrônimo, que apura suposto esquema de lavagem de dinheiro para campanhas eleitorais, deflagrada em maio de 2015, foi colocado em sigilo em outubro daquele ano. Com as fases avançadas pela Polícia Federal, noticiou-se que a frente mirava o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Mas desdobramentos da investigação mostraram que o ex-ministro de Temer, Alexandre de Moraes, teria recebido, pelo menos, R$ 4 milhões de empresa alvo. 

O relator da investigação, que no fim de 2015 deu início ao sigilo do inquérito, é Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apurava-se o envolvimento de Pimentel, sua esposa e o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, no desvio de contratos com o governo federal, desde 2005, que supostamente financiaram a campanha do governador em Minas. 
Mas o caso foi além do PT. No dia 1º de outubro de 2015, a PF deflagrava uma nova fase. Os alvos eram o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Mauro Borges, nomeado por Pimentel, mas também a empreiteira Odebrecht em São Paulo e Caoa, em Goiás. Foi quando um dos investigados, o empresário Benedito Oliveira Neto, resolveu prestar delação premiada. 
Em depoimento, Bené afirmou que a empresa JHSF pagou por uma pesquisa de opinião pública em benefício de Pimentel, automaticamente entrando para as apurações dos investigadores. Mas, por outro, documentos apreendidos na JHSF mostraram outros beneficiários. 
A apreensão ocorreu no dia 16 de agosto de 2016. A PF encontrou uma planilha da empresa com o nome "Alexandre Moraes", indicando valores não apenas ao PT, como também ao PSDB. No dia 31, o proprietário da empresa, José Auriemo Neto, confirmou que se tratava do então ministro da Justiça de Michel Temer. 
Apenas uma das planilhas indicavam três pagamentos de um total de R$ 1 milhão, repassados no ano de 2011, com a justificativa de "honorários advocatícios". A empresa ficou de apresentar os documentos fiscais dessa suposta prestação de serviços do escritório de advocacia de Moraes, entre os anos de 2010 e 2014, que juntos somaram R$ 4 milhões, pelo menos. 
Alguns recibos e notas fiscais foram enviados, mas sem explicações ou detalhes dos supostos serviços prestados por Moraes. Com a suspeita, os policiais pediram ao relator Herman Benjamin a abertura de um inquérito contra Alexandre de Moraes, especificamente. 
Entretanto, como o caso tramita em sigilo, tanto o STJ, quanto o STF não trazem mais informações sobre o andamento do caso. Ainda, em 22 de setembro do último ano, apenas oito dias depois de os documentos serem protocolados no STF, o relator Luiz Fux simplesmente arquivou o caso. 
O ministro do Supremo arquivou a investigação contra Moraes, sem sequer pedir a abertura de inquérito, medidas investigatórias, quebras de sigilos ou depoimentos. Fux tampouco consultou a Procuradoria-Geral da República. Após monocraticamente arquivar os documentos enviados pelo STJ, o ministro ainda colocou sigilo sobre o caso. 
Com a decisão tomada pelo ministro do Supremo, além de ter sido absolvido, o ministro Alexandre de Moraes não pode, sequer, ser questionado sobre o tema envolvendo a Operação Acrônimo, uma vez que toda a documentação do suposto recebimento de R$ 4 milhões por Moraes estar sob sigilo. 
Foi o que ocorreu quando, no início da sabatina na manhã desta terça (21), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) questionou a suspeita que recai sobre Alexandre de Moraes e solicitou a suspensão da sabatina, até que o Senado recebesse as informações sobre a petição que investiga o indicado. 
O relator da sessão, Eduardo Braga (PMDB-AM), barrou o pedido de Grazziotin. Justificou que seu pedido não pode ser aceito porque a documentação está sob sigilo. Em seguida, a questão de ordem foi rejeitada pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA).
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