Portugal: 10 anos após a despenalização, há menos abortos e nenhuma mortalidade materna

Os abortos diminuíram e a contraceção aumentou. A esmagadora maioria das mulheres que recorre à interrupção voluntária da gravidez fá-lo uma vez e em condições de segurança, o que permitiu a erradicação da mortalidade materna relacionada com o aborto.

esquerda.net - 10/02/2017

A 11 de fevereiro de 2007 teve lugar o referendo sobre a aprovação da lei relativa à despenalização da “interrupção voluntária da gravidez (IVG), se realizada, por opção da mulher, nas dez primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado”. O “Sim” venceu com 59,25%. Dez anos depois, os números são conclusivos: o número de IVG tem vindo a diminuir e a contraceção a aumentar. A esmagadora maioria das mulheres que recorre à IVG fá-lo uma única vez e em condições de segurança, o que se traduziu na erradicação da mortalidade materna relacionada com o aborto.

O último relatório mostra que se registou uma diminuição no número de IVG de 1,9% entre 2014 e 2015, tendo sido feitas 15.873 interrupções nesse ano. Comparativamente com 2008, a quebra é de 10%. Ainda que os dados sobre a IVG antes da sua despenalização sejam escassos, estimativas apontam para 20 mil por ano na década de 90.

Apesar de a IVG ser transversal a toda a sociedade, prevalece com maior incidência entre desempregadas e trabalhadoras não qualificadas.

Em 2015, 70% das mulheres que recorreram à IVG nunca tinha realizado qualquer outro aborto.

Após a realização da IVG, 95,7% das mulheres escolheram um método contracetivo.

O documento da Direção Geral da Saúde assinala que mais de sete em cada dez IVG foram realizadas em unidades oficias do Serviço Nacional de Saúde. Verificou-se uma "redução significativa tanto do número total de complicações como do número de complicações graves a partir de 2008", uma diminuição ainda mais nítida a partir de 2013, lê-se no documento.

Dados sobre o efeito do aborto clandestino, citados pelo jornal Expresso, indicam que, de 2001 a 2007, registaram-se 14 mortes maternas relacionadas com o aborto. De 2008 a 2012 houve uma morte materna relacionada com o aborto legal e nenhuma morte materna fora do quadro legal. Desde 2012, não se registou nenhuma morte materna relacionada com o aborto.

Comparando com outros países europeus, Portugal tem dos limites de idade mais baixos de idade gestacional para interromper a gravidez. Em Espanha, França, Bélgica e Alemanha, a IVG poderá ter lugar até às 14 semanas.

Portugal está ainda abaixo da média europeia da totalidade de IVG realizadas.