O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ministro Gilmar Mendes reveja a decisão que suspendeu sua nomeação como ministro-chefe da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff (PT), em março de 2016.
Na petição, a defesa do ex-presidente classifica a decisão como um “erro histórico”. Lembraram que Lula “sequer era indiciado, denunciado ou mesmo réu em ação penal”. Também defendem que preencheria os requisitos ao cargo:
“À época dos fatos, preenchia todos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de Ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos”.
A decisão de Gilmar Mendes atendeu a pedidos feitos pelo PSDB e PPS. No despacho, o ministro afirmou que a nomeação de Lula para o cargo tinha o objetivo de tumultuar e obstruir o progresso de investigações em progresso contra ela na Operação Lava Jato.
Se assumisse o cargo, os processos de contra o ex-presidente seriam transferidos da Justiça Federal, em Curitiba, para o STF –por força do foro privilegiado.
A defesa reivindica que Gilmar Mendes repasse para a apreciação dos demais ministros o pedido recém-protocolado. A decisão do magistrado nunca chegou a ser apreciada pelos outros membros da Corte.
Após o afastamento de Dilma da presidência da República, Gilmar Mendes encerrou a tramitação do julgamento, alegando perda de objetivo da ação.
(Com informações da Agência Brasil)
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