Marco Aurélio Mello nega conivência do STF com o impeachment

SUPREMA CORTE

“O que houve foi uma deliberação das duas casas do Congresso. Em segundo lugar, nós ocupamos uma cadeira de envergadura maior. E não estamos engajados em qualquer política governamental”, diz ministro

por Eduardo Maretti, da RBA publicado 13/01/2017 18h55, última modificação 13/01/2017 19h31

CARLOS HUMBERTO/STF

"Nós não somos mais operadores do Direito, nós somos estivadores do Direito", afirma ministro

São Paulo – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, refuta a ideia de que a mais alta corte do país tenha sido conivente com o impeachment, segundo a expressão jurídica, ou golpe, de acordo com o termo político utilizado pelos representantes da esquerda brasileira. “O que houve foi uma deliberação, e deliberação das duas casas do Congresso. Em segundo lugar, nós ocupamos uma cadeira de envergadura maior. E não estamos engajados em qualquer política governamental”, disse Marco Aurélio à RBA.

A reversão do impeachment de Dilma Rousseff foi defendida como viável na terça-feira (10), no primeiro ato-debate oficial realizado pelo Movimento pela Anulação do Impeachment, quando o jurista e procurador da República Eugênio Aragão afirmou crer na tese. "Mais do que acreditar nisso, temos de ter fé de que é possível a partir de uma consciência revolucionária. Não se trata de religião. Nossa fé é uma fé ditada, que nasce de um processo histórico”, declarou.

Empossado em 13 de junho de 1990, o ministro Marco Aurélio discorda de que o país sofreu um golpe. “Não, de forma alguma”, diz.

Como o sr. avalia a tese de que a única forma de o país sair da crise é a anulação do impeachment, cujo julgamento está no STF?

Se está no STF eu não posso antecipar qualquer ideia. Vamos aguardar. Mas, evidentemente, foi uma fase que ficou para trás. Precisamos esperar. Não conheço inclusive a articulação que se faz. Eu não poderia mesmo emitir (opinião) por uma questão de dever profissional.

Qual articulação?

A articulação nas ações. Há vários mandados de segurança no Supremo.

Há muito questionamento sobre por que o Supremo não se pronuncia, já que o impeachment é um caso muito importante. Por quê? Poderíamos explicar?

Porque a sobrecarga é inimaginável, considerando uma Suprema Corte. Nós não somos mais operadores do Direito, nós somos estivadores do Direito. É algo que, se você revela, por exemplo, a um integrante de um tribunal estrangeiro, a esse nível, ele pensa até que é irreal. Por isso é que viemos apagando simplesmente incêndios, e a jurisdição fica prejudicada em termos de celeridade.

Alguns juristas afirmam que, por omissão, o STF participa do que eles chamam de golpe. O sr. teria algum comentário sobre isso?

Não, de forma alguma. De forma alguma. Primeiro, não cogito, em si, de golpe. O que houve foi uma deliberação, e deliberação das duas casas do Congresso. Em segundo lugar, nós ocupamos uma cadeira de envergadura maior. E não estamos engajados em qualquer política governamental. A política presente no Supremo é institucional e voltada a tornar prevalecente a lei das leis da República, que é a Constituição.

O Legislativo representa a sociedade hoje?

É a premissa, e eles devem estar atentos aos anseios de sociedade.

Mas parece que não estão, não é?

Não, eu não emito impedimento a respeito. Que cada qual faça a sua parte. E apenas digo que em época de crise devemos guardar princípios, sendo até um pouco ortodoxos nessa guarda. 

Como um dos ministros mais antigos do STF, o sr. vislumbra alguma saída para o país, que continua mergulhado numa crise profunda?

Nós estamos sangrando por motivos diversos. Evidentemente, devemos procurar correção de rumos, dias melhores para o povo brasileiro.

Procurar um outro sistema político?

Não, precisamos ter uma compenetração maior, principalmente da parte dos homens públicos quanto ao avanço cultural.

Avanço cultural que no nosso caso continua no século passado...

Pois é, e com um mercado desequilibrado em que os jovens não têm a menor chance de se realizarem. Isso é preocupante. Nós temos um desequilíbrio marcante entre empregos e mão de obra. Houve um crescimento demográfico desenfreado. Basta lembrar o chavão da Copa de 1970: “90 milhões de brasileiros em ação”. Hoje, em plena crise, somos quase 210 milhões, um crescimento de mais de 130% em cerca de 45 anos.