Justiça mantém suspenso reajuste das tarifas do transporte público em SP; Alckmin e Doria terão de reduzir os valores

VIOMUNDO - 10 de janeiro de 2017 às 23h35

Alckmin sofre derrota no TJ e terá de reduzir o valor de passagens em SP

por Artur Rodrigues, Fabrício Lobel e Reynaldo Turollo Jr, na Folha de S. Paulo, 10/01/2017

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve nesta terça-feira (10) decisão de primeira instância que suspende o aumento da tarifa da integração dos ônibus, de responsabilidade do município, e trilhos, a cargo do Estado.

O aumento havia sido anunciado em conjunto pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) e pela gestão de João Doria (PSDB) na prefeitura. Essa decisão do TJ é uma derrota tanto para o governador, que apostava em reverter a decisão de primeira instância, como para Doria. Em evento na manhã desta terça, no Palácio dos Bandeirantes, Alckmin disse que a decisão liminar da Justiça era descabida e que seria revertida no TJ, o que não ocorreu.

O governo Alckmin emitiu nota na noite desta terça afirmando que o Estado e a Prefeitura de São Paulo voltarão a praticar os mesmos valores de antes do reajuste.

“Em regime de mutirão, equipes trabalharão durante toda a madrugada para ajustar o sistema de bilhetagem ao novo valor da integração, que entrará em vigor nesta quarta-feira (11)”, afirma nota do governo. A SPTrans informou que não vai praticar os valores nesta quarta.

A decisão de aumentar a integração foi uma saída achada pelas equipes do governo e da prefeitura para cumprir promessa de João Doria de congelar a tarifa do sistema municipal. Alckmin resolveu seguir o afilhado político em relação à tarifa básica de R$ 3,80, mas reajustou outras modalidades em busca de equilíbrio financeiro.

O presidente do TJ, desembargador Paulo Dimas, que julgou o recurso de Alckmin, afirmou que, “no caso presente, a decisão questionada entendeu que a redução do desconto que beneficiava significativa parcela dos usuários do transporte público metropolitano, em especial aqueles que utilizam o sistema integrado, e que resultou em reajuste bem acima dos índices inflacionários, não foi devidamente justificada”.

O reajuste foi de 14,8%, acima da inflação prevista de 6,4%. Dimas afirmou ainda que faltou detalhamento técnico para a medida.

MANOBRA

Depois de quatro dias, o Tribunal de Justiça de São Paulo notificou na tarde desta terça o governador sobre a liminar de primeira instância. Em nota, o governo do Estado confirmou a notificação e disse que avisaria a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos e a SPTrans (empresa municipal), responsáveis pela gestão do sistema de cobrança das integrações.

A liminar, dada na sexta-feira (6), foi pedida pela bancada do PT na Assembleia Legislativa por meio de uma ação popular. A decisão do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho afirmou que as pessoas que moram em locais mais distantes serão as mais prejudicadas.

No mesmo dia da decisão, um oficial de justiça declarou que às 17h20 foi até a sede do governo estadual mas não conseguiu entregar ao governador Alckmin a notificação da suspensão.

Segundo o oficial, o governador não estava. Ainda assim, sua equipe foi informada sobre o teor da decisão. A Procuradoria do Estado orientou servidores estaduais a não receber a notificação em nome do governador.

Em nota, o governo disse que “o governador não se recusou a receber o comunicado do Poder Judiciário”, e que só Alckmin poderia recebê-la. No domingo, o governo do Estado aumentou o valor das integrações de seus sistemas de transporte público, mesmo já sabendo da liminar, porque ainda não tinha recebido a notificação oficial da suspensão.

Segundo avaliação do presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP, Adib Kassouf Sad, a gestão Alckmin usou uma manobra jurídica legal para deixar de cumprir a liminar.

A liminar cita que o chefe do executivo estadual deveria ser intimado. Na opinião de Sad, o cartório poderia ter interpretado a ordem encaminhando a intimação para a Procuradoria do Estado, que seria obrigada a recebê-la.

“Não é necessário que seja feito na pessoa do governador. Imagina o volume de ações contra o Estado. Se todas as vezes tiver que ser a pessoa do governador [a ser notificada], ele não vai fazer outra coisa”, disse.

Ainda conforme o advogado, o assessor de Alckmin não era obrigado a receber a notificação. Com base nisso, a Procuradoria se aproveitou para ganhar tempo e recorrer.

“Tem uma brecha. A partir do momento que a notificação não se consolidou na pessoa dele [Alckmin], porque ele não estava no palácio naquele momento, eles se serviram do recurso”, disse.

Sad afirmou que, a partir do momento em que tomou ciência do fato, mesmo sem notificação oficial, o governador poderia escolher tanto cumprir a decisão como entrar com o recurso.

Em nota, a SPTrans informou que não vai praticar nesta quarta o reajuste nas tarifas de integração e bilhetes temporais, “em atenção à decisão judicial que, apesar de não ter a empresa municipal em seu polo passivo, anula a tabela que define os valores das integrações”.

DEMAGOGIA

Pela manhã, o governador Geraldo Alckmin atacou o PT por entrar com ação que resultou na suspensão do reajuste. O tucano acusou o partido de “farisaísmo” e “demagogia”.

“O PT quando governo deu reajuste para tudo, inclusive para integração. E ninguém entrou na Justiça. Nós não fizemos o reajuste do bilhete de R$ 3,80, porque é ele que beneficia o maior número de pessoas”, disse. Alckmin declarou ainda que a medida judicial era descabida e seria revertida.