Justiça a la carte no STF?
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O mais básico, o mais elementar, o mais comezinho na Justiça é que ela se move por regras.
É “erga omnes”, como dizem os advogados, é a mesma diante de todos, de qualquer caso, de qualquer situação.
É razoável que Cármem Lúcia não definisse o que seria da Lava jato antes das homenagens fúnebres a Teori Zavascki.
Mas o Supremo tem um regimento e este regimento, embora possa abrir possibilidades, deve ter uma única interpretação.
Interpretação que corresponda à convição jurídica daquela que é a responsável por formá-la, a presidente do STF, Cármem Lúcia.
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