Força-tarefa do MP investiga ligação do tucano Capez com 79 empresas de familiares
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A investigação sobre desvios de recursos na merenda escolar do Estado de São Paulo tem novas informações a respeito do deputado Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Documentos obtidos com exclusividade pelo Viomundo mostram que a força-tarefa criada no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para apurar o caso realizou levantamento patrimonial de bens do cunhado e da concunhada de Capez.
Refiro-me ao advogado Rogério Auad Palermo e à sua esposa e funcionária da Assembleia Legislativa, Maria Cristina Gomes Basile. Rogério é irmão de Valéria Palermo Capez, mulher do deputado.
A devassa encontra-se na representação criminal nº 2022926-822016.8.26.0000 encaminhada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por intermédio do procurador de Justiça Nelson Gonzaga de Oliveira, em setembro do ano passado, ao desembargador Sérgio Rui da Fonseca.
O documento (na íntegra, ao final) revela que os dois “figuram em extenso rol de empresas, consubstanciando surpreendentes 79 entidades distintas”.
A papelada é baseada em informações coletadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco, seção Ribeirão Preto).
Elas tentam avançar sobre as ligações entre o deputado e as empresas de seus familiares.
Segundo dados oriundos de informações anônimas, incorporadas à representação, tais empresas seriam usadas para lavagem de dinheiro.
A força-tarefa do MP-SP quer saber qual a relação dessas companhias com Capez e se elas eram usadas de alguma forma para esconder dinheiro sujo.
A investigação da máfia da merenda aponta fraudes de, ao menos, R$ 40 milhões em contratos de suco de laranja entre a Cooperativa Coaf, de Bebedouro (SP), e prefeituras e o governo de São Paulo.
A apuração do MP-SP revela que mais de 75% das empresas dos familiares do deputado estão sediadas em apenas três endereços.
A investigação quer saber se elas chegaram a funcionar ou se foram criadas apenas no papel.
Um dos motivos do questionamento é a grande diversidade de atividades das empresas, tanto entre as ativas como nas que se tornaram inativas na Receita Federal.
De acordo com dados da Junta Comercial, elas atuam desde o setor de joias ao mercado financeiro.
Para ter mais detalhes do funcionamento das empresas, a força-tarefa apurou junto ao Cadastro Geral de Empregados (Caged), do Ministério do Trabalho, outro dado curioso: a maioria das companhias nunca teve empregados registrados.
O documento de 16 páginas enviado pelo MP-SP ao Tribunal de Justiça paulista tem informações que levantam mais perguntas:
*Há uma empresa com dois CNPJ’s, uma companhia arquivada sem distrato na Junta Comercial.
*Seis das empresas, mesmo após mais de 10 anos baixadas na Receita Federal, só formalizaram seus distratos sociais entre os meses de abril e maio de 2016, período em que a apuração da máfia da merenda já era “de conhecimento dos investigados”, diz a representação do MP.
A investigação mostra ainda o grau de proximidade dos familiares.
O cunhado de Capez foi seu chefe de gabinete entre 2007 e 2008 e figura atualmente como administrador (já foi sócio) do Instituto Brasileiro de Ciência Jurídica S/C Ltda, do qual são sócios o deputado e sua esposa, Valéria Palermo Capez.
A empresa é usada para divulgação dos livros de direito escritos por Capez. Valéria, que é promotora de Justiça, é irmã de Rogério.
Após diligências, a força-tarefa do MP-SP identificou também uma procuração dada por Capez para que o cunhado Rogério Palermo e sua esposa fizessem até movimentação de conta bancária do deputado tucano.
A devassa não para por aí. Devido à investigação, o MP acessou dados de movimentações financeiras de familiares do deputado com auxílio do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
O levantamento indica, em 2011, um depósito na conta do cunhado de Capez de R$ 401 mil, em dinheiro vivo, tipo de movimentação que impede a identificação da origem do dinheiro.
O relatório também identifica que, com o aprofundamento da investigação, o MP-SP chegou a um nome até então desconhecido na apuração.
O relatório também identifica que, com o aprofundamento da investigação, o MP-SP chegou a um nome até então desconhecido na apuração.
Os investigadores descobriram que parte das empresas de Rogério Palermo foi passada para o seu tio, o senhor Abdallah Abrão Auad.
Segundo o MP, Abdallah também tem vinculações financeiras com o deputado do PSDB. Ele aparece como doador de R$ 4 mil à campanha de Capez em 2014.
Por outro lado, diz o documento:
“Abdallah recebeu pagamentos, em nome de Fernando Capez, montando a importância de 45,7 mil reais, por meio da pessoa jurídica da Azul Comercial e Projetos Ltda, da qual é sócio, e um outro pagamento de 48,3 mil na pessoa física”.
Segundo o MP, Abdallah esteve empregado na Assembleia Legislativa em cargo comissionado, entre março de 2007 e agosto de 2008.
Curiosamente, a firma de Abdallah é sediada no mesmo endereço onde aparecem outras empresas dos familiares de Capez, investigadas por suposta lavagem de dinheiro.
No e-mail de contato que aparece no cadastro da Junta Comercial, a responsável é Maria Cristine Basile, esposa do cunhado do deputado.
A representação enviada pelo MP-SP ao Tribunal de Justiça também destaca que foram encaminhadas à Promotoria informações de que o cunhado do deputado teria adquirido recentemente um apartamento no valor de R$ 4,5 milhões.
O dado foi disponibilizado de forma anônima ao Gaeco de Ribeirão Preto.
Os investigadores também apontam movimentação financeira entre o cunhado de Capez e José Merivaldo dos Santos, ex-assessor do PSDB na Assembleia Legislativa.
Há um lançamento de crédito, decorrente de um TED, entre Rogério e José Merivaldo.
Mais precisamente o TED é do cunhado de Capez para Merivaldo, apontado como um dos intermediários do deputado no esquema.
Durante a investigação, foi identificado um cheque de R$ 50 mil, em nome de Merivaldo, pago pela Cooperativa envolvida nas fraudes. Ele nega participação no esquema.
Outro ex-assessor de Capez, Jeter Rodrigues, também é investigado por suposta intermediação no esquema.
A representação criminal enviada ao Tribunal de Justiça destaca ainda que o ex-deputado Leonel Júlio fez referência, durante depoimento ao MP, a contatos políticos, em época de campanha eleitoral do deputado, com o cunhado de Capez.
Leonel Júlio é pai de Marcel Júlio, lobista e delator da máfia da merenda.
Segundo Marcel Júlio, parte do dinheiro do esquema ia para o deputado Fernando Capez.
Em delação, Marcel disse que, em um encontro, o deputado teria esfregado os dedos, simbolizando dinheiro, que precisaria de recursos para sua campanha. Em contrapartida, os contratos dos fraudadores de suco da merenda com o governo do Estado seriam agilizados.
OUTRO LADO
A repórter Conceição Lemes tentou saber o que Rogério Auad Palermo e o deputado Fernando Capez tinham a dizer sobre as informações contidas no documento enviado pelo MP-SP ao Tribunal de Justiça.
A Capez, via sua assessora de imprensa, ela perguntou:
1) O senhor tem conhecimento das empresas de seu cunhado Rogério Palermo e qual a finalidade delas?2) O senhor tem conhecimento das empresas do senhor Abdallah Abrao Auad?3) Qual a relação do senhor com as empresas do senhor Abdallah?4) Diz o documento: “Abdallah recebeu pagamentos, em nome de Fernando Capez, montando a importância de 45,7 mil reais, por meio da pessoa jurídica da Azul Comercial e Projetos Ltda, da qual é sócio, e um outro pagamento de 48,3 mil na pessoa física”. Isso procede? Qual a finalidade desses pagamentos?5) Por que o seu cunhado Rogério Palermo e a esposa dele, senhora Maria Cristina Gomes Basile, mantinham procuração do senhor para movimentação bancária?
Não houve qualquer resposta. Nem de Capez nem da sua assessoria.
Palermo retornou os recados que a repórter havia deixado no celular e no seu escritório.
De cara, quis saber o número do telefone fixo da jornalista. Ela não forneceu.
Conceição Lemes, que é editora do Viomundo, explicou que estávamos fazendo uma reportagem sobre a representação criminal 2022926-822016.8.26.0000, e como ele e sua esposa, Maria Cristina Gomes Basile, eram citados, gostaria de lhe fazer algumas perguntas.
— Que representação criminal? — questionou Rogério.
— A representação criminal nº 2022926-822016.8.26.0000, que foi enviada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, via procurador-geral, ao Tribunal de Justiça paulista.
— Eu sei, eu sei o que é. Sobre isso eu só falo em juízo. Mas o que você quer? Uma entrevista?
— Eu quero fazer umas perguntas, já que o senhor e a sua esposa são citados.
— Qual é mesmo o site?
— Viomundo, do jornalista Luiz Carlos Azenha.
— Não conheço. Estou achando tudo isso meio esquisito. Parece pau mandado. A mando de quem?
— Não somos pau mandado de ninguém. Só quero fazer ou enviar por e-mail umas perguntas, já que o senhor e sua esposa são citados. A primeira delas é esta:
Um relatório do MP afirma que o senhor abriu 79 entidades desde o final dos anos 90. A maior parte delas funcionava nos mesmos endereços. Essas empresas tinham atividade?
O tom de voz do Rogério Palermo subiu consideravelmente.
— Não conheço o seu site, não te conheço, não vou dar entrevista, só vou falar em juízo. E cuidado com o que você vai escrever, hein.
E desligou o telefone.
Imediatamente, Conceição Lemes ligou para ele
— O senhor está me ameaçando?
— O quê?
— O senhor disse: “Cuidado com o que você vai escrever, hein”. Isso parece ameaça.
— Nããããããão… Eu não estou ameaçando ninguém. Volto a dizer. Não conheço o seu site, não te conheço, não vou dar entrevista, só vou falar em juízo. Passar bem.
Mesmo Palermo tendo dito que não iria se manifestar, a repórter enviou-lhe, via secretária do escritório dele, estas perguntas:
1) Um relatório do MP afirma que o senhor abriu 79 entidades desde o final dos anos 90. A maior parte delas funcionava nos mesmos endereços. Essas empresas tinham atividade?2) Segundo o Caged, nunca houve funcionários registrados. Por qual motivo?3) O relatório afirma existir um TED entre o senhor e José Merivaldo. O senhor se recorda qual o motivo do TED?4) O Coaf identificou um depósito de R$ 401 reais em espécie em sua conta. Qual a origem desse dinheiro e por qual motivo não foi feito via transferência bancária?5) Por que após dez anos encerradas na Receita, parte das suas empresas teve o seu distrato social feito apenas em 2016?6) Por que passou as empresas para seu tio, senhor Abdallah Abrao Auad?7) No documento do MP consta a informação de que o senhor adquiriu um apartamento de R$ 4,5 milhões. Procede?8) Qual a relação do senhor com o ex-deputado Leonel Júlio?
Essa não é a primeira vez que o cunhado do deputado fala em tom ameaçador.
Em abril do ano passado, após a publicação da reportagem “As empresas da família de Capez”, na revista CartaCapital, o autor da reportagem, recebeu mensagens em tom intimidativo de Rogério Palermo.
O cunhado de Capez enviou um SMS com o endereço do jornalista, dizendo que “precisava falar com ele”.
O repórter entrou com uma representação no Ministério Público informando o ocorrido e solicitando providências por parte do Procurador-Geral. Tal incidente é, inclusive, mencionado na representação criminal de que trata esta reportagem.
Abaixo, a íntegra da representação do Ministério Público ao Tribunal de Justiça
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