Autor da "cura gay" pede urgência para projeto contra aborto
por Débora Melo —na Carta Capial - publicado 01/12/2016
Pedido foi apresentado um dia após o STF decidir que interrupção da gravidez nos primeiros três meses não é crime
Lula Lopes/Câmara dos Deputados
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| Deputado federal e pastor evangélico, João Campos quer urgência para Estatuto do Nascituro |
O deputado federal e pastor evangélico João Campos (PRB-GO) protocolou, na quarta-feira 30, um requerimento de urgência para a apreciação do Estatuto do Nascituro, um projeto de lei que privilegia os direitos do feto desde a concepção.
O pedido foi feito um dia depois de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidir que praticar aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime. O entendimento foi firmado no julgamento de um caso específico e, embora outros magistrados não sejam obrigados a seguir a decisão, o resultado é considerado um avanço na discussão sobre a descriminalização do aborto no Brasil.
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