Alckmin quer privatizar duas linhas do Metrô por cerca de 1% do investido na construção

LIQUIDAÇÃO

As obras estão estimadas em R$ 10 bilhões, mas governador pede R$ 120 milhões pelo lance inicial, equivalente ao preço de cinco dos trens da Linha 5-Lilás, que foram comprados mas não são usados

por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 14/12/2016 

RBA

Obras da Linha 5-Lilás estão atrasadas há anos e trens sem uso estão abandonados no sistema, como o P16

São Paulo – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pretende entregar à iniciativa privada as linhas 5-Lilás (Capão Redondo-Largo Treze) e 17-Ouro (Congonhas-Morumbi) da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) por um lance mínimo equivalente a 1,2% do valor investido para construir o sistema. Serão pedidos R$ 120 milhões aos interessados, por duas linhas que, juntas – e ainda em obras –, têm um custo total estimado de R$ 10 bilhões. Para o Sindicato dos Metroviários, trata-se de uma “verdadeira liquidação” do Metrô. O governo Alckmin abriu 30 dias de consulta pública da minuta do edital de licitação no dia 30 de novembro.

O valor cobrado pelo governo Alckmin também é equivalente a apenas cinco dos 26 novos trens da Linha 5-Lilás, que ao todo custaram R$ 630 milhões aos cofres paulistas, mas que estão sem utilização, por conta dos recorrentes atrasos nas obras (iniciadas em em 1998).

Pela concessão – que terá vigência por 30 anos – será pedida somente a outorga onerosa mínima de R$ 120 milhões, mais 1% da arrecadação tarifária e 1% da receita com publicidade e utilização de espaços comerciais. “Serão 30 anos de exploração com lucro total para as empresas”, avalia o sindicato.

Inicialmente, justificou-se a concessão para arrecadar dinheiro para a conclusão das obras. No entanto, o último aditamento – recurso que pode aumentar valores e serviços a serem realizados – feito ao contrato da Linha 5-Lilás, em julho deste ano, foi de R$ 260 milhões. Mais que o dobro do lance inicial da licitação, apenas para obras de acabamento em duas estações e num dos pátios de manutenção, o Guido Caloi. A Linha 5 ainda tem onze estações em construção, das 17 previstas.

Segundo os trabalhadores, o valor mínimo que a gestão Alckmin estabelece pelas duas linhas seria quitável com a arrecadação tarifária de apenas 100 dias de operação do sistema. Pelo edital de licitação, o Metrô pagará remuneração de R$ 1,69 por passageiro transportado à empresa que vencer a licitação. Mas seguirá cobrando R$ 3,80 da população. A concessionária será responsável apenas pela operação, manutenção e atualizações do sistema, sem praticamente nenhuma necessidade de investimentos.

A Linha 17-Ouro fazia parte das obras de infraestrutura prometidas para a Copa do Mundo do Brasil, em 2014. Após sucessivos atrasos, as obras estão paralisadas. Nenhuma estação foi aberta até hoje. A construção, em sistema de monotrilho, tem se tornado abrigo para pessoas em situação de rua na Avenida Jornalista Roberto Marinho.

A linha devia ligar a estação São Paulo-Morumbi da Linha 4-Amarela (Butantã-Luz) à estação Jabaquara da Linha 1-Azul (Tucuruvi-Jabaquara), passando pelo Aeroporto de Congonhas. Atualmente, prevê-se a ligação do Aeroporto de Congonhas com a estação Morumbi da Linha 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Nessa alteração, onze estações foram excluídas do projeto. Ainda não há previsão de quando a obra será concluída.

As obras que faltam para completar as linhas ficarão a cargo do governo de São Paulo, já que Alckmin que se comprometeu com um cronograma de entrega para a concessionária em fases. No entanto, se os atrasos persistirem, o valor que vier a faltar em relação àquele que fora estimado em cada fase da concessão será bancado pelos cofres públicos paulistas.

A previsão é de que a licitação seja concluída no início de 2017. Certo é que os trabalhadores metroviários da Linha 5-Lilás não permanecerão no trecho após a concessão. O Metrô informou que eles serão reaproveitados nas demais linhas que permanecerão sob administração do Estado.

A demanda de passageiros estimada é de 855 mil por dia, na Linha 5-Lilás, e 185 mil por dia, na Linha 17. Além disso, se a demanda de passageiros for maior que a esperada, a concessionária poderá ficar com toda a arrecadação das linhas, até o limite de 12% acima do valor projetado.

A partir disso, o valor será dividido em 80% para a concessionária e 20% para o governo paulista. Caso a demanda fique abaixo do esperado, o limite será usado no sentido inverso. Até 12% a concessionária arcará com o prejuízo. A partir disso, será realizada uma divisão dos custos com o governo, que não foi detalhada.

O sistema de remuneração será o mesmo que hoje privilegia a Linha 4-Amarela sobre o metrô estatal: a Câmara de Compensação. Todo valor arrecadado com a tarifa é depositado na Câmara, para saque das concessionárias, do Metrô e da CPTM. Hoje, o Metrô estatal saca depois da Linha 4-Amarela. Com a nova concessão, passará a sacar depois da empresa que vencer a licitação das linhas 5 e 17. Será incluída no sistema a concessionária da Linha 6-Laranja (São Joaquim-Brasilândia), que também terá prioridade sobre as empresas estatais.