Mauricio Dias: Os abusos de Moro

por Mauricio Dias — na Carta Capital - publicado 25/11/2016

Operação Lava Jato negocia com os réus de colarinho-branco e de mãos sujas. E os criminosos sem moeda de troca?

                                               Pedro de Oliveira/ALEP e Fabio Rodrigues Pozzebon/ABr

Batochio enquadrou o fanfarrão: “O juiz não é dono do processo. O limite é a lei”

Parte da mídia, torcedora fanática de ações e criações de Sergio Moro, escreveu muito pouco e falou baixinho sobre o bate-boca travado entre ele, o juiz, e José Roberto Batochio, advogado de Lula, durante a audiência do ex-senador Delcídio do Amaral, no processo em que o ex-presidente é acusado de tentar obstruir a Justiça.

O silêncio em torno do episódio teve a finalidade de proteger o fiasco e a petulância do augusto magistrado. Moro, ao tentar transferir afirmações de Delcídio para atender a interesses dos procuradores da Operação Lava Jato, afrontou o Supremo Tribunal Federal. O STF já tinha mantido o processo em Brasília, longe das garras do juiz.

O advogado Batochio, no entanto, reagiu: “O juiz não é o dono do processo. Aqui os limites são a lei”. Moro afinou.

Sim. As autoridades estão submetidas a limites. Alguns pensam que não. Moro, por exemplo, cruza abusivamente essa linha, valendo-se do apoio da mídia e de parte ignorante da classe média. Ela o julga um herói da democracia.

Moro é um risco. Quando quer, transforma a autoridade em autoritarismo. Ele é a expressão dos abusos cometidos contra os réus de colarinho-branco. Esse conflito acentuou os interesses políticos da Lava Jato.

Curitiba, cenário compartilhado com ásperas palavras trocadas pelo juiz e pelo advogado, fica distante de Brasília, onde foi iniciada, recentemente, uma caminhada com o propósito de estabelecer novas regras na lei sobre abuso de autoridade.

A existente, de 1965, é considerada uma lei enferrujada. Se for verdade, o Brasil, como se comprova agora, avança de charrete. Isso quando não retroage ou estanca.

Embora tarde, mas ainda há tempo, o Senado brasileiro resgatou um projeto de lei com o objetivo de conter eventuais fúrias de funcionários públicos, dos carcereiros aos magistrados, no exercício da punição e da prisão.

A proposta, em andamento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, justa ou injustamente nasceu com certas suspeitas, por ter sido sustentada inicialmente pelo senador Renan Calheiros. Ele tomou a decisão logo após travar um bate-boca a distância entre ele, presidente do Senado, e Cármen Lúcia, presidente do STF.

É notório, porém, que falta um contingente de réus nessa conversa. Trata-se daqueles que, efetivamente, precisam da garantia da lei. Não basta melhorar o vaso do banheiro usado pelos réus da Lava Jato. É preciso cuidar da situação assustadora vivenciada no sistema penal pelos, digamos, colarinhos-sujos.

Quem vai guarnecer esses réus das mãos dos carcereiros e dos conflitos internos de gangues traficantes?

Algum juiz vai propor para eles uma delação premiada que reduza radicalmente a pena aplicada, como faz Moro?