Uma falácia processual repleta de incongruências e lacunas. É assim que os advogados do ex-ministro Antonio Palocci e de seu ex-assessor Branislav Kontic resumem a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Os dois, representados pelo José Roberto Batochio Advogados Associados, são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposto favorecimento ao grupo Odebrecht.
Defesa de Antonio Palocci diz que acusações do MPF são falácia processual. Agência Brasil
Para a banca, os procuradores tentam, de todo modo, fazer caber uma acusação onde não há nada. Como exemplo, a defesa cita a denúncia relacionada à lavagem de dinheiro. Na resposta à acusação, os advogados afirmam que não há como denunciar uma pessoa por esse crime se o objeto do branqueamento de capitais vem da prática anterior.
Seria uma espécie de dupla acusação pelo mesmo crime, segundo os profissionais. “Não há como se tentar o milagre da ‘multiplicação dos pães’ para, em face de uma conduta única e incindível atomizá-la, forçadamente, para se fabricarem outros delitos e se agravar, por clonagem ou clivagem, a situação de quem se está acusando... Não é certo, jurídico nem aceitável!”
Dizem ainda que, se os fatos apontados pelo MPF realmente tivessem ocorrido, o fato seria considerado crime de “autolavagem, que não consubstancia fato típico na legislação pátria”. Na denúncia de lavagem de dinheiro, Palocci e Kontic são acusados de terem enviado US$ 10,2 milhões aos publicitários João Santana e Mônica Moura em contas no exterior.
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