Nassif: Sala de visitas discute risco de um Estado de exceção
QUA, 05/10/2016 - 17:39
ATUALIZADO EM 05/10/2016 - 19:21
Nesta edição: Konder Comparato especialista em processo penal criticam inovações da Lava Jato e, ainda, o finalista Grammy Latino, Eduardo Gudin. As íntegras estão disponíveis para assinantes!
Jornal GGN - Um dos assuntos mais debatidos no programa "Na sala de visitas com Luis Nassif" tem sido o papel do poder Judiciário no equilíbrio das forças que compõe a democracia brasileira.
Nos últimos dois anos, em especial, o judiciário teve forte influência no jogo político com importantes impactos nas decisões eleitorais mais recentes, com destaque para a Operação Lava Jato que inovou o modus operandi de atuação de juízes, procuradores e policiais federais em muitos pontos, segundo a avaliação de diversos juristas. Um desses pontos é a forma de obtenção de provas para se chegar à condenação de envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, que retirava dinheiro da companhia para o financiamento de parlamentares de diversos partidos.
Na primeira entrevista, Elizabeth Queijo, mestre e doutora em Processo Penal pela USP, avalia como a dinâmica do processo penal brasileiro foi se alterando ao longo do tempo, e destaca que hoje existe no Congresso uma proposta de reforma do processo penal que prevê a instauração de um juiz de garantias. Essa figura estaria de fora do processo para avaliar a legalidade da investigação feita pelo juiz principal. A advogada, assim como muitos colegas, revelou preocupação com o excesso de prisões cautelares expedida na Lava Jato e ainda, a falta de um órgão forte no Brasil que possa corrigir possíveis falhas desse sistema.
"A criação de precedentes na justiça sempre causa reflexos. Dizer que não vai haver nenhum impacto sobre isso que nós estamos vivenciando, não. Nós já estamos sentindo na pele, eu digo assim da sociedade em geral, porque muitas vezes o que as pessoas não dimensionam, e a opinião não dimensiona isso de uma forma geral, é que esses rompimentos de direitos fundamentais eles não se dão num caso e para aquele caso, eles respingam em toda a dinâmica de processo, de investigação".
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